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Leis

Nome da Lei Codigo da Lei Download
Unificação de Lote Urbano 2790-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2792-2012
Prorroga contratação temporária 2791-2012
Contratação emergencial ACS 2793-2012
Renovação de Contrato Malu Calçados 2794-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2795-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2796-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2797-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2798-2012
Prorroga contratação temporária 2799-2012
Institui o Programa Munícipe Quites 2800-2012
Autoriza prorrogar contratação temporária 2801-2012
Contratação de auxiliar de educação infantil 2802-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2803-2012
Autoriza a cedência de uma sala da Prefeitura para a AFPM 2804-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2805-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2806-2012
Inclusão de Crissiumal na microrregião Celeiro 2807-2012
Diretrizes Orçamentárias 2013 2808-2012
Autoriza a receber em doação equipamentos descartados pelo BB 2809-2012
Informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito e débito 2810-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2811-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2812-2012
Regulamenta a TFCA 2813-2012
Altera a Lei 2578-2011 2814-2012
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores 2815-2012
Altera a Lei 2687-2011 2816-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2817-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2818-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2819-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2820-2012
Autoriza abrir crédito adicional especial 2821-2012
Orça a receita e fixa a despesa para 2013 2822-2012
Auxílios, contribuições e subvenções 2823-2012
Altera a Lei 1067-91 2824-2012
Revisão dos Vencimentos dos Servidores do Legislativo 2825-2013
Revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos 2826-2013
Altera Lei 2326-2009 2827-2013
Ampliação Perímetro Urbano 2828-2013
Cria o Conselho de Gestão Transparente 2829-2013
Prorroga o mandato dos conselheiros tutelares 2830-2013
Contratação emergencial Mecânico de Máquinas Pesadas 2831-2013
Autoriza contratações 2832-2013
Altera o Art 1º da Lei 2832-2013 2834-2013
Contratação emergencial de professores 2835-2013
Autoriza abrir crédito adicional especial 2836-2013
Repasse a APAE 2837-2013
Autoriza contratação de ACS 2838-2013
Autoriza abrir crédito adicional especial 2839-2013
Repasse do 14º Salário dos ACS 2840-2013
Autoriza abrir crédito adicional especial 2841-2013
Autoriza a contratar emergencialmente agentes comunitários de saúde 2842-2013
Autoriza contratar vigilantes do PIM 2843-2013
Autoriza firmar convênio PRADEM - Revogada 2844-2013
Autoriza contratar agentes de vigilância em saúde 2845-2013
Autoriza contratar emergencialmente um pedreiro 2846-2013
Altera a Lei 2815-2013 2847-2013
Altera a Lei 1254-94 2848-2013
Autoriza abrir crédito adicional especial 2849-2013
Autoriza abrir crédito adicional especial 2850-2013
Cria o cargo de borracheiro 2851-2013
Autoriza a contratação de Professor de Espanhol 2852-2013
Altera o Art 89 da Lei 1181-93 2853-2013
Fracionamento de Lote Urbano 2854-2013
Revoga a Lei Municipal 2844-2013 e altera Lei Municipal 2754-2012 2855-2013
Recebimento e repasse de incentivos aos ACS 2856-2013
Define o valor padrão do Magistério Municipal 2857-2013
Cria e autoriza a contratar emergencialmente atendente de farmácia 2858-2013
Autoriza a contratar emergencialmente um Borracheiro 2859-2013
Cria o Programa de Aquicultura Familiar 2860-2013
Estrutura Administrativa 2833-2013
Altera Lei 2833-2013 2861-2013
Institui COMDEC E FUNDEC 2862-2013
Abertura de Crédito 2863-2013
Cria o Programa Frutificar 2864-2013
Crédito Adicional Especial 2865-2013
Fracionamento de Lote Urbano 2866-2013
Criação do Fundo do COMAD 2867-2013
Autoriza Cessão de Imóvel Marcenaria 2868-2013
Padrão de Vencimento - Alteração Padrão de Cargo 2869-2013
Contratação Temporária 2870-2013
Crédito Adicional Especial 2871-2013
Contratação Temporária 2872-2013
Contratação Temporária 2873-2013
Crédito Adicional Especial 2874-2013
Crédito Adicional Especial 2789-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2788-2012
Crédito Adicional Especial 2787-2012
Abertura de Crédito 2786-2012
Prorrogação de Contratação Temporária 2785-2012
Abertura de Crédito 2784-2012
Contratação emergencial de professor 2783-2012
Abertura de Crédito 2782-2012
Abertura de Crédito 2781-2012
Ampliação de auxílio a empresa Ademar de Quadros 2780-2012
Abertura de Crédito 2779-2012
Abertura de Crédito 2778-2012
Abertura de Crédito 2777/2012
Contratação emergencial de professores 2776-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2775-2012
Convênio com a AFPM 2774-2012
Subsídio Financeiro em Programa de Habitação 2773-2012
Autoriza receber lote rural em doação 2772-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2771-2012
Contratação emergencial de Auxiliar de Educação Infantil 2770-2012
Cessão de uso gratuito de bens imóveis 2769-2012
Auxilia custeio das obras de pintura da Delegacia de policia 2768-2012
Contratação emergencial de um médico e um técnico em enfermagem 2767-2012
Prorrogação de Contratação Temporária 2766-2012
Abertura de Crédito 2765-2012
Altera a Lei 2761-2012 e Abre Crédito Adicional Especial 2764-2012
Locação de imóvel destinado a EMATER 2763-2012
Autoriza a instalação de Unidade do INCRA junto ao STR 2762-2012
Abertura de Crédito 2761-2012
Autoriza fornecimento de material para pavimentação de ruas 2760-2012
Autoriza ressarcimento de despesas da EMATER 2759-2012
Contratação emergencial de um Técnico em enfermagem 2758-2012
Abertura de Crédito 2757-2012
Contratação emergencial de Professor de Pedagogia 2756-2012
Contratação emergencial de Doméstica 2755-2012
Autoriza firmar convênio PRADEM 2754-2012
Autoriza contratar emergencialmente médico veterinário 2753-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2752-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2751-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2750-2012
Abertura de Crédito 2749-2012
Abertura de Crédito 2748-2012
Abertura de Crédito 2747-2012
Regula o Acesso à Informação no Município de Crissiumal 2746-2012
Abertura de Crédito 2744-2012
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2743-2012
Contratação emergencial de Assistente Social 2742-2012
Abertura de Crédito 2741-2012
Abertura de Crédito 2740-2012
Cessão de uso de bens imóveis 2739-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2738-2012
Contratação emergencial de Odontólogo 2737-2012
Altera Lei 2731-2012 2736-2012
Abertura de Crédito 2735-2012
Abertura de Crédito 2734-2012
Contratação emergencial de Psicólogo 2733-2012
Abertura de Crédito 2732-2012
Fracionamento de Lote Urbano 2731-2012
Contratação emergencial de 4 Agentes de Correio Comunitário 2730-2012
Abertura de Crédito 2729-2012
Abertura de Crédito 2728-2012
Abertura de Crédito 2727-2012
Abertura de Crédito 2726-2012
Altera orgão, unidade orçamentária de recurso 2725-2012
Abertura de Crédito 2724-2012
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens 2723-2012
Dá nova redação a Lei 2530-2010 Loteamento por do Sol 2722-2012
Amplia número de cargos efetivos de Auxiliar de Educação Infantil 2721-2012
Redefine o Valor Padrão do Magistério 2720-2012
Dá nova redação a Lei 2678-2011 Microcrédito 2719-2012
Dá nova redação a Lei 2595-2011 Conselho Municipal da Mulher Crissiumalense 2718-2012
Autoriza custear despesas com locação de ônibus para o Concurso Garota Verão 2717-2012
Autoriza repasse da 13ª Quota ao Citegem 2716-2012
Contratação emergencial de professores 2715-2012
Contratação emergencial de Médico 2714-2012
Altera o salário dos Agentes Comunitários de Saúde 2713-2012
Autoriza a Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel 2712-2012
Autoriza a concessão de incentivo a manutenção e geração de empregos 2711-2012
Abertura de Crédito 2710-2011
Programa Municipal de Incentivo a Aquisição de Lotes 2709-2011
Revisão Geral nos vencimentos dos servidores 2708-2011
Revisão Geral aos agentes políticos do município 2707-2011
Contratação emergencial de 4 Agentes de Correio Comunitário 2706-2011
Convênio com Indústria de Calçados Darci Augusto Hagemann 2705-2011
Abertura de Crédito e Repasse a Associação dos Suinocultores 2704-2011
Abertura de Crédito 2703-2011
Abertura de Crédito 2702-2011
Abertura de Crédito 2701-2011
Abertura de Crédito 2700-2011
Abertura de Crédito 2699-2011
Abertura de Crédito 2698-2011
Altera valor de auxílio ao Tupi FC 2697-2011
Concede Revisão Geral aos Servidores 2696-2011
Programa de Melhoria Habitacional 2695-2011
Concede auxílio, contribuições e subvenções 2694-2011
Orça a Receita e Fixa a despesa de 2012 2693-2011
Diretrizes Orçamentárias 2012 2692-2011
Plano Diretor de Crissiumal 2691-2011
Programa Municipal de Apoio Cultural 2690-2011
Amplia Limite do Perímetro Urbano 2689-2011
Suplemento de Repasse a APAE e Lar dos Idosos 2688-2011
Altera a Lei 2621-2011 que dispõe sobre o Programa de Alimentação dos Servidores 2687-2011
Contratação emergencial de Auxiliar de Educação Infantil 2686-2011
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2685-2011
Remissão das Taxas de Débito de Água de Esquina Navegantes 2684-2011
Abertura de Crédito 2683-2011
Dispensa a Atualização Monetária das Taxas de Lixo, Limpeza e Conservação para o Exercício de 2012 2682-2011
Repasse através de convênio ao HCC e ABEMEC 2681-2011
Autoriza pagar despesas de deslocamento do Coral Santa Cecília 2680-2011
Autoriza contribuir com entidades de representação 2679-2011
Autoriza firmar convênio com o Banrisul - Programa Gaúcho de Microcrédito 2678-2011
Amplia vagas do cargo efetivo de Fiscal Sanitário 2677-2011
Define estágio de estudantes em orgãos da Administração Municipal 2676-2011
Altera Lei 1980-2005 Cobranças de Taxa de água de sistemas públicos 2675-2011
Abertura de Crédito 2674-2011
Autoriza dar em pagamento Veículo FIAT DUCATO 2673-2011
Repasse de 13ª Quota ao Citegem 2672-2011
Repasse de recursos ao Citegem 2671-2011
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2670-2011
Amplia cargos efetivos de Auxiliar de Educação Infantil 2669-2011
Fracionamento de Lote Urbano 2668-2011
Custeio de despesas com banda para o FECEC 2667-2011
Cessão de uso de bens imóveis 2666/2011
Cessão de uso de bens imóveis 2665-2011
Altera a Lei 1953-2005 Conselho Municipal de Educação 2664-2011
Contratação emergencial de um agente de controle de chagas e de um agente comunitário de saúde 2663-2011
Altera valor de auxílio ao Tupi FC 2662-2011
Autoriza repasse através de convênio a APAE 2661-2011
Abertura de Crédito 2660-2011
Contratação emergencial de Auxiliar de Educação Infantil 2659-2011
Abertura de Crédito 2658-2011
Abertura de Crédito 2657-2011
Abertura de Crédito 2656-2011
Contratação emergencial de 4 Agentes de Vigilância em Saúde 2655-2011
Locação de Imóvel 2654-2011
Abertura de Crédito 2653-2011
Define valor padrão do Magistério 2652-2011
Autoriza receber em Cessão de Uso uma máquina do Governo do Estado 2651-2011
Amplia cargos efetivos de Doméstica 2650-2011
Cria o Fundo Municipal do Desporto 2649-2011
Repasse Coopercris 2648-2011
Autoriza contratar emergencialmente enfermeiro 2647-2011
Fracionamento de Lote Urbano 2646-2011
Fracionamento de Lote Urbano 2645-2011
Abertura de Crédito 2644-2011
Abertura de Crédito 2643-2011
Autoriza contratar visitadores do PIM 2642-2011
Contratação emergencial de Auxiliar de Professor III - Língua Portuguesa 2641-2011
Cessão de uso de bens imóveis 2640-2011
Autoriza convênio para cedência de Recursos Humanos para a Delegacia de Polícia 2639-2011
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2638-2011
Subsídio para Programa de melhoria da Infraestrutura Rural 2637-2011
Abertura de Crédito 2636-2011
Abertura de Crédito 2635-2011
Abertura de Crédito 2634-2011
Cessão de uso de bens imóveis 2633-2011
Abertura de Crédito 2632-2011
Acresce áreas ao Perímetro Urbano 2631-2011
Estende aos agentes políticos revisão concedida aos Servidores 2630-2011
Redefine o Conselho Municipal de Política Agrícola 2629-2011
Contratação emergencial de Médico 2628-2011
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2627-2011
Contratação emergencial de Agente Tesoureiro 2626-2011
Abertura de Crédito 2625-2011
Cessão de uso de bens imóveis 2624-2011
Ampliação de auxílio a empresa Ademar de Quadros 2623-2011
Autoriza a alienar bens 2622-2011
Programa de alimentação dos Servidores Municipais 2621-2011
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2620-2011
Concede Revisão Geral aos Servidores 2619-2011
Convênio PRADEM 2618-2011
Abertura de Crédito 2617-2011
Convênio com a Congregação de Padres Sagrado Coração de Jesus 2616-2011
Subsídio Financeiro do Programa de Açudagem 2615-2011
Altera valor da subvenção social ao Lar dos Idosos 2614-2011
Altera valor da contribuição a ADESCO 2613-2011
Contratação emergencial de Técnico de Enfermagem 2612-2011
Institui o Programa Munícipe Quites 2611-2011
Abertura de Crédito para custeio de despesas da Expocris 2610-2011
Abertura de Crédito 2609-2011
Prorrogação de Contratação Temporária de Farmaceutico e Agente Comunitário de Saúde 2608-2011
Contratação emergencial de Agentes Comunitários de Saúde 2607-2011
Incentivo aos agricultores em Projeto de Irrigação 2606-2011
Unificação e Fracionamento de Lote 2605-2011
Autoriza Regime Suplementar de Trabalho para Técnicos em Enfermagem 2604-2011
Abertura de Crédito 2603-2011
Abertura de Crédito 2602-2011
Declara bens imóveis inservíveis e autoriza a doação ao Cooper Fonte Nova 2601-2011
Altera valor de contribuição ao CONSEPRO 2600-2011
Auxílios a pessoas para cobertura de despesas com prejuízos de eventos e sinistros 2599-2011
Altera Lei n.º 1759/2002 Cessão de Uso Gratuito de Bens Imóveis 2598-2011
Fracionamento de Lote Urbano 2597-2011
Institui, na Câmara Municipal de Crissiumal, o Programa VEREADOR POR UM DIA 2596-2011
Institui, na Câmara Municipal de Crissiumal, o Programa VEREADOR POR UM DIA 2596-2011
Cria o Conselho Municipal da Mulher Crissiumalense e dá outras providências 2595-2011
Abertura de Crédito 2594-2011
Contratação emergencial de Odontólogo 2593-2011
Abertura de Crédito 2592-2011
Abertura de Crédito 2591-2011
Autoriza contratar locação de imóvel 2590-2011
Contratação emergencial de Domésticas, Professor e Auxiliar de Administração 2589-2011
Autoriza receber por concessão de uso um alimentador para britador 2588-2011
Altera atribuições do cargo de Assessor Legislativo 2587-2011
Abertura de Crédito 2586-2011
Contratação emergencial de Assistente Social, Odontólogo, Auxiliares de Educação Infantil, Profesores e Pedagogo 2585-2011
Prorrogação de Contratação Temporária de Enfermeiro 2584-2011
Contratação emergencial de enfermeiro 2583-2011
Abertura de Crédito 2582-2011
Abertura de Crédito 2581-2011
Abertura de Crédito 2580-2011
Abertura de Crédito 2579-2011
Participação do Município para implementação de unidades habitacionais 2578-2011
Fracionamento de Lote Urbano 2577-2011
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2576-2011
Auxílios, Contribuições e Subvenções 2575-2010
Orça a Receita e Fixa a despesa de 2011 2574-2010
Diretrizes Orçamentárias 2011 2573-2010
Programa de alimentação dos Servidores Municipais 2572-2010
Revisão Geral nos vencimentos dos servidores 2571-2010
Concessão de Auxílios a entidades 2570-2010
Convênio com a ABEMEC 2875-2013
Constituição do Conselho Municipal da Cidade 2876-2013
Custeio da Iluminação Pública 2877-2013
Prorrogação de Contratação Temporária 2878-2013
Contratação emergencial de três médicos 2569-2010
Reservas de vagas especiais destinadas a pessoas com deficiências 2568-2010
Abertura de Crédito 2567-2010
Abertura de Crédito 2566-2010
Contratação emergencial de três médicos 2565-2010
Abertura de Crédito 2564-2010
Abertura de Crédito 2563-2010
Abono salarial aos profissionais do magistério 2562-2010
Contratação de Auxiliar de Educação Infantil 2561-2010
Abertura de Crédito 2560-2010
Abertura de Crédito 2559-2010
Abertura de Crédito 2558-2010
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2557-2010
Fracionamento de Lote Urbano 2556-2010
Abertura de Crédito 2555-2010
Contratação de visitadores do PIM 2554-2010
Nova redação ao artigo 15 da Lei Municipal 1555-99 2553-2010
Convênio com a FUNASA 2552-2010
Ratifica protocolo de Intenções do CITEGEM 2551-2010
Contratação emergencial de um Tesoureiro 2550-2010
Abertura de Crédito 2549-2010
Abertura de Crédito 2548-2010
Abertura de Crédito 2547-2010
Abertura de Crédito 2546-2010
Abertura de Crédito 2545-2010
Abertura de Crédito 2544-2010
Altera o art 9º da Lei 1345-96 Urbanização da Vila Industrial 2543-2010
Abertura de Crédito 2542-2010
Abertura de Crédito 2541-2010
Abertura de Crédito 2540-2010
Abertura de Crédito 2539-2010
Contratação emergencial de Assistente Social 2538-2010
Institui o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência 2536-2010
Altera o art 2º da Lei 2223/2007 GRAINFIS 2535-2010
Abertura de Crédito 2534-2010
Contratação emergencial de Odontólogo 2533-2010
Abertura de Crédito 2532-2010
Abertura de Crédito 2531-2010
Cria o Loteamento Por do Sol 2530-2010
Abertura de Crédito 2529-2010
Abertura de Crédito 2528-2010
Abertura de Crédito 2527-2010
Cria Cargo em Comissão 2526-2010
Autoriza o Município a contribuir com entidades oficiais de representação do Estado 2525-2010
Dispõe sobre o Fundo Municipal da Saúde 2524-2010
Altera a redação do art. 3º da Lei 2002/2005 que institui a GECPPA 2523-2010
Altera o Inciso III do art 2º da Lei 1243/94 Plano de Desenvolvimento Econômico 2522-2010
Cria os cargos efetivos da saúde 2521-2010
Contratação de Auxiliar de Educação Infantil 2520-2010
Cria o Loteamento Por do Sol 2519-2010
Altera a Lei 2458-2010 2518-2010
Autoriza a receber em doação bens imóveis e incorporá-los ao Patrimônio do Município 2517-2010
Abertura de Crédito 2516-2010
Contratação emergencial de dois agentes de combate a doença de chagas 2515-2010
Autoriza o regime de trabalho suplementar para o cargo de fiscal sanitário 2514-2010
Alteração da Meta do Plano Plurianual 2010/2013 e da LDO 2010 2513-2010
Autoriza a aquisição de Lote Urbano 2512-2010
Abertura de Crédito para pagamento de AIHS 2511-2010
Abertura de Crédito 2510-2010
Abertura de Crédito Subvenção Adesco 2509-2010
Cessão de uso de bens imóveis - Móveis Hermes 2508-2010
Institui Verba de Plantão 2507-2010
Abertura de Crédito 2506-2010
Concessão Geral de Vencimentos 2505-2010
Contratação emergencial de três médicos 2504-2010
Abertura de Crédito 2503-2010
Abertura de Crédito 2502-2010
Define pequeno valor 2501-2010
Abertura de Crédito 2500-2010
Autoriza a criação de Lote Urbano 2499-2010
Abertura de Crédito 2498-2010
Revogação das Leis 1654-2001 e 2430-2004 e Cria a JARI 2497-2010
Cria emprego de Assistente Social e altera atribuições de outros cargos 2496-2010
Cessão de uso de bens imóveis 2495-2010
Contratação emergencial de Visitadores do PIM 2494-2010
Contratação emergencial de 2 agentes comunitários de saúde 2493-2010
Institui verba de plantão de frentista na Secretaria Municipal de Obras 2492-2010
Dispõe sobre medidas administrativas de atendimento público 2491-2010
Contratação emergencial de um Auxiliar Administrativo através do convênio PRADEM 2490-2010
Altera o art 4º da Lei 2360-2009 2489-2010
Contribuição a LUCRI 2488-2010
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2487-2010
Altera a Lei do Plano do Magistério 2486-2010
Fracionamento de Lote Urbano 2485-2010
Contribuição ao GEMP 2484-2010
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes 2483-2010
Abertura de Crédito 2482-2010
Contribuição a APADA 2481-2010
Autoriza receber doação de Lote e em troca efetuar infraestrutura 2480-2010
Cria cargos efetivos e padrões remunatórios 2479-2010
Contratação emergencial de farmaceutico 2479-2010
Cria cargos efetivos e padrões remunatórios 2478-2010
Cessão de uso de bens imóveis 2477-2010
Altera artigo 3º da Lei 2450-2010 2476-2010
Abertura de Crédito 2475-2010
Abertura de Crédito 2474-2010
Disciplina Contratações Temporárias 2473-2010
Fracionamento de Lote Urbano 2472-2010
Cria emprego de Agente Visitador do Pim 2471-2010
Altera a Lei 1254-94 2470-2010
Abertura de Crédito 2469-2010
Autoriza conceder que a Amuceleiro efetue desconto de ICMS 2468-2010
Abertura de Crédito 2467-2010
Abertura de Crédito 2466-2010
Abertura de Crédito 2465-2010
Abertura de Crédito 2464-2010
Abertura de Crédito 2463-2010
Cessão de uso de veículos para as cooperativas 2462-2010
Abertura de Crédito 2461-2010
Abertura de Crédito 2460-2010
Convênio PRADEM 2459-2010
Assegura acesso gratuito à eventos aos deficientes físicos 2458-2010
Altera a Lei 2366-2009 2457-2010
Autoriza Regime Suplementar de Trabalho para Técnicos em Enfermagem 2456-2010
Cessão de uso e auxilio financeiro para a empresa Navalhas Arndt 2455-2010
Abertura de Crédito 2454-2010
Autoriza convênio com a SETREM 2453-2010
Abertura de Crédito - Incentivo instalação de indústria de móveis 2452-2010
Contratação emergencial de Domésticas 2451-2010
Programa de qualificação dos servidores 2450-2010
Autoriza firmar Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida 2449-2010
Autoriza firmar convênio com a Pousada do Imigrante 2448-2010
Autoriza prorrogar contratação de agentes de vigilância em saúde 2447-2010
Contratação emergencial de um psicólogo 2446-2010
Contratação de professores 2445-2010
Abertura de Crédito 2444-2010
Abertura de Crédito 2443-2010
Abertura de Crédito 2442-2010
Abertura de Crédito 2441-2010
Abertura de Crédito 2440-2010
Abertura de Crédito 2439-2010
Abertura de Crédito 2438-2010
Abertura de Crédito 2437-2010
Institui taxa de serviços de informática na emissão de documento relacionados ao INCRA 2436-2009
Contratação emergencial de enfermeiro 2435-2009
Institui o Programa Munícipe Quites 2434-2009
Altera os valores dos padrões remuneratórios 01 ao 04 do funcionalismo municipal 2433-2009
Abertura de Crédito 2432-2009
Institui o programa de alimentação dos servidores municipais 2431-2009
Altera em parte a redação do art 2º da Lei 1654-01 2430-2009
Abertura de Crédito 2429-2013
Abertura de Crédito 2428-2009
Abertura de Crédito 2427-2009
Abertura de Crédito 2426-2009
Autoriza a realização de convênios de Cooperação com o Estado e a celebração de programa de contrato com a Corsan 2425-2009
Autoriza conceder auxílios e subvenções 2424-2009
Orça a Receita e Fixa a despesa de 2010 2423-2009
Diretrizes Orçamentárias 2010 2422-2009
Estabelece normas de proteção e promoção da arborização 2421-2009
Contratação de Auxiliar de Educação Infantil 2420-2009
Abertura de Crédito 2419-2009
Autoriza abono aos profissionais de Educação Infantil 2418-2009
Repasse ao CITEGEM 2417-2009
Abertura de Crédito 2416-2009
Plano Plurianual de 2010 a 2013 2415-2009
Autoriza conveniar com instituições de ensino 2413-2009
Institui Gratificação Verba Compensatória para Comissão Permanente de Licitações 2412-2009
Insere meta no PPA, LDO e LOA 2414-2009
Abertura de Crédito 2411-2009
Abertura de Crédito 2410-2009
Abertura de Crédito 2409-2009
Autoriza a Instituição de Modalidade de Homenagens a Pioneiros ou Notáveis 2408-2009
Autoriza ceder em comodato 78 ordenhadeiras 2407-2009
Contratação emergencial de Doméstica 2406-2009
Insere meta no PPA, LDO e LOA 2405-2009
Abertura de Crédito 2404-2009
Altera o Padrão de Vencimento do cargo de atendente de Creches e escolas 2403-2009
Abertura de Crédito 2402-2009
Assegura as servidoras do quadro celetista da saúde e magistério a licença gestante de 180 dias 2401-2009
Altera a redação do caput do art. 123 da Lei 1181/93 aumentando a Licença Gestante para 180 dias 2400-2009
Abertura de Crédito 2399-2009
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual 2398-2009
Abertura de Crédito 2397-2009
Abertura de Crédito 2396-2009
Abertura de Crédito 2395-2009
Contratação emergencial de Odontólogo 2394-2009
Contratação emergencial de Agente Visitador do PIM 2393-2009
Autoriza firmar convênio com cooperativa de habitação 2392-2009
Autoriza celebrar convênio com o Hospital de Caridade de Três Passos 2391-2009
Abertura de Crédito 2390-2009
Abertura de Crédito 2389-2009
Autoriza o Poder Executivo a ceder funcionários e estagiários 2388-2009
Abertura de Crédito 2387-2009
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2386-2009
Cria o programa desenvolver 2385-2009
Abertura de Crédito 2384-2009
Contratação emergencial de professor 2383-2009
Altera a Lei do Conselho Municipal das Cidades 2382-2009
Abertura de Crédito 2381-2009
Abertura de Crédito 2380-2009
Concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério 2379-2009
Contratação emergencial de Odontólogo 2378-2009
Autoriza firmar convênio com a FIDENE 2377-2009
Altera Lei 1908-2004 Correio 2376-2009
Institui o Dia Municipal do Jovem 2375-2009
Abertura de Crédito 2374-2009
Abertura de Crédito 2373-2009
Cria o loteamento Recanto do Sol 2372-2009
Autoriza convocação de regime suplementar de trabalho 2371-2009
Fracionamento de Lote Urbano 2370-2009
Abertura de Crédito 2369-2009
Altera o art. 3º da Lei 2326-2009 2368-2009
Abertura de Crédito, aumenta repasse ao Hospital de Caridade 2367-2009
Contratação emergencial de um Técnico Contábil 2366-2009
Verba de auxílio as despesas com telefone 2365-2009
Regula a estrutura municipal de trânsito 2364-2009
Abertura de Crédito 2363-2009
Convênio PRADEM 2362-2009
Abertura de Crédito 2361-2009
Altera a Lei 2297-2008 2360-2009
Contratação de professores 2359-2009
Contratação emergencial de professores 2358-2009
Autoriza a transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste 2357-2009
Abertura de Crédito 2356-2009
Autoriza repasse por subvenção ao Lar do Idoso 2355-2009
Abertura de Crédito 2354-2009
Fracionamento de Lote Urbano 2353-2009
Altera Lei 2326-2009 2352-2009
Abertura de Crédito 2351-2009
Abertura de Crédito 2350-2009
Abertura de Crédito 2349-2009
Abertura de Crédito 2348-2009
Abertura de Crédito 2347-2009
Fracionamento de Lote Urbano 2346-2009
Abertura de Crédito 2345-2009
Contratação emergencial de professores 2344-2009
Convênio para viabilizar estágio 2343-2009
Autoriza a conceder auxílios a entidades esportivas 2342-2009
Organização básica dos serviços administrativos 2341-2009
Abertura de Crédito 2340-2009
Abertura de Crédito 2339-2009
Abertura de Crédito 2338-2009
Autoriza o executivo a receber repasses 2337-2009
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2336-2009
Altera Lei 2195/2007 2335-2009
Contribuição para a APADA 2334-2009
Altera Lei 1424-1997 2333-2009
Contratação emergencial de farmaceutico 2332-2009
Contratação emergencial de professores 2331-2009
Altera o número de cargos de provimento efetivo 2330-2009
Altera o número de cargos de emprego público 2329-2009
Abertura de Crédito 2328-2009
Abertura de Crédito 2327-2009
Contratação visitadores do PIM 2326-2009A
Repasse de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde 2325-2009
Cria as secretarias de Indústria e Comércio , Assistência Social e Cargo em Comissão de Procurador Jurídico 2324-2009
Altera a Lei 1555-99 2879-2013
Autoriza contratar locação de imóvel 2880-2013
Abertura de Crédito 2881-2013
Abertura de Crédito 2882-2013
Contratação emergencial de professores de educação infantil 2883-2013
Auxilio no transporte escolar para aluno com necessidade especial 2884-2013
Abertura de Crédito 2885-2013
Abertura de Crédito 2886-2013
Altera a denominação de vilas para bairros no município 2887-2013
Altera a Lei 2322-2008 2888-2013
Institui programa de incentivo a melhoria do desempenho escolar 2889-2013
Contratação emergencial de dois Operadores de Máquina 2890-2013
Altera o número de vagas do cargo de motorista 2891-2013
Fracionamento de Lote Urbano 2892-2013
Alteração Pradem 2893-2013
Abertura de Crédito 2894-2013
Fracionamento de Lote Urbano 2895-2013
Abertura de Crédito 2323-2008
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei n.º 8.742 2322-2008
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social 2321-2008
Abertura de Crédito 2320-2008
Estabelece percentual mínimo de Cargos em Comissão 2319-2008
Abertura de Crédito 2318-2008
Autoriza auxilio a empresa Serraria Leichtweiss 2317-2008
Autoriza conceder auxílios e subvenções 2316-2008
Orça a Receita e Fixa a despesa de 2009 2315-2008
Insere meta no Plano Plurianual 2006/2009 2314-2008
Dispõe sobre as diretrizes do orçamento 2009 2313-2008
Abertura de Crédito 2312-2008
Altera a Lei 2076-2006 2311-2008
Abertura de Crédito 2310-2008
Abertura de Crédito 2309-2008
Altera a Lei 1171-92 e Revoga a Lei 2120-2006 2308-2008
Dispõe sobre o Espaço Físico para o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores 2307/2008
Abertura de Crédito 2306-2008
Abertura de Crédito 2305-2008
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores 2304-2008
Altera a Lei 2212-2007 2303-2008
Incentivo e repasse aos membros da equipe de vigilância epideomológica 2302-2008
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Crissiumal 2301-2008
Abertura de Crédito 2300-2008
Abertura de Crédito 2299-2008
Abertura de Crédito 2298-2008
Autoriza firmar convênio para a gestão da Incubadora Industrial, Casa do Artesão, Prédio da feira livre e outros 2297-2008
Abertura de Crédito 2296-2008
Auxílio financeiro ao Programa Via Lácteo 2295-2008
Fracionamento de Lote Urbano 2294-2008
Autoriza o Poder Executivo a Criar Praça Pública 2293-2008
Fracionamento de Lote Urbano 2292-2008
Dispõe sobre o fornecimento de habite-se 2291-2008
Abertura de Crédito 2290-2008
Abertura de Crédito 2289-2008
Abertura de Crédito 2288-2008
Abertura de Crédito 2287-2008
Abertura de Crédito 2286-2008
Abertura de Crédito 2285-2008
Abertura de Crédito 2284-2008
Abertura de Crédito 2283-2008
Fracionamento de Lote Urbano 2282-2008
Abertura de Crédito 2281-2008
Abertura de Crédito 2280-2008
Abertura de Crédito 2279-2008
Abertura de Crédito 2278-2008
Contratação emergencial de professores 2277-2008
Fixa subsídio do prefeito e Vice para 2009-2012 2276-2008
Fixa subsídio dos Secretários Municipais para 2009/2012 2275-2008
Fixa subsídio dos Vereadores para 2009/2012 2274-2008
Abertura de Crédito 2273-2008
Abertura de Crédito 2272-2008
Abertura de Crédito 2271-2008
Abertura de Crédito 2270-2008
Altera a redação da ação da LDO e do objetivo na LOA 2269-2008
Abertura de Crédito 2268-2008
Altera o número de cargos de provimento efetivo da Lei n.º 1182/1993 2267-2008
Abertura de Crédito 2266-2008
Altera a Lei 2068-2006 e a Lei 2179-2007 2265-2008
Autoriza convênio com o Município de Cruz Alta para rateio de valor do ICMS da CCGL 2264-2008
Abertura de Crédito 2263-2008
Abertura de Crédito 2262-2008
Abertura de Crédito 2261-2008
Abertura de Crédito 2260-2008
Abertura de Crédito 2259-2008
Abertura de Crédito 2258-2008
Abertura de Crédito 2257-2008
Abertura de Crédito 2256-2008
Autoriza repasses financeiros aos CPMs das escolas 2255-2008
Abertura de Crédito 2254-2008
Autoriza assinatura de convênio entre Prefeitura e CORSAN 2253-2008
Autoriza a consolidação e o parcelamento de dívidas de precatórios judiciais 2252-2008
Abertura de Crédito 2251-2008
Abertura de Crédito 2250-2008
Abertura de Crédito 2249-2008
Autoriza repasse mensal de combustível para Viatura da Brigada Militar 2248-2008
Altera a Lei 1693/2001 e revoga a Lei 1852/2003 2247-2008
Abertura de Crédito 2246-2008
Abertura de Crédito 2245-2008
Abertura de Crédito 2244-2008
Abertura de Crédito 2243-2008
Abertura de Crédito 2242-2008
Abertura de Crédito 2241-2008
Declara de Interesse Social o Loteamento Criciúma 2240-2008
Dispões sobre gratificação aos bolsistas e estagiários 2239-2008
Altera a Lei 1531-99 2238-2008
Fracionamento de Lote Urbano 2237-2008
Autoriza assinatura de termo de adesão 2236-2008
Abertura de Crédito 2235-2008
Abertura de Crédito 2234-2008
Abertura de Crédito 2233-2008
Altera a Lei 1531-99 2232-2008
Abertura de Crédito 2231-2008
Abertura de Crédito 2230-2008
Cria o cargo de Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Vereadores 2229-2007
Abertura de Crédito 2228-2007
Programa Especial de Regularização Fiscal em Consiliações Judiciais e Extrajudiciais 2227-2007
Altera a Lei 2076-2006 2226-2007
Autoriza firmar convênio com a SETREM 2225-2007
Autoriza premiação do custeio da promoção vitrine da natal premiada 2224-2007
Institui a gratificação GRAIFINS e revoga as Leis 1791-03 e 1637-01 2223-2007
Dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores municipais 2222-2007
Incorpora Legislação Municipal a Lei Complementar Federal n.º 123 2221-2007
Estende aos agentes políticos revisão concedida aos Servidores 2220-2007
Abertura de Crédito 2219-2007
Autoriza conceder abono salarial aos servidores municipais 2218-2007
Abertura de Crédito 2217-2007
Orça a Receita e Fixa a despesa de 2008 2216-2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e subvenções 2215-2007
Dispõe sobre o plano decenal municipal de educação 2214-2007
Instituição de Auxílio Alimentação 2212-2007
Autoriza repassar auxílio financeiro aos CPMs de escolas 2211-2007
Autoriza contratar locação de imóvel para a cessão de uso de indústria de móveis 2210-2007
Fixa data base para concessão de revisão geral aos servidores municipais de Crissiumal 2209-2007
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores 2208-2007
Abertura de Crédito 2207-2007
Dispõe sobre as diretrizes do orçamento 2008 2206-2007
Insere meta no Plano Plurianual 2006/2009 2205-2007
Abertura de Crédito 2204-2007
Fracionamento de Lote Urbano 2203-2007
Abertura de Crédito 2202-2007
Autoriza repassar auxílio financeiro aos CPMs de escolas 2201-2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente financeiro 2200-2007
Altera a Lei 1953-2005 Conselho Municipal de Educação 2199-2007
Altera a Lei 2030-2005 2198-2007
Abertura de Crédito, Alienação de bem imóvel 2197-2007
Autoriza consolidação e o parcelamento de dívidas de precatórios judiciais 2196-2007
Autoriza firmar convênio objetivando reabertura de empresa industrial de calçados 2195-2007
Autoriza conveniar com o SIcredi Noroeste 2194-2007
Abertura de Crédito 2193-2007
Abertura de Crédito 2192-2007
Abertura de Crédito 2191-2007
Ratifica protocolo de intenções do CISA 2190-2007
Altera a Lei 1181/93 2189-2007
Altera a Lei n.º 407/75 Conselho Municipal de Trânsito 2188-2007
Autoriza a doação de terreno para instalação de prédio do Ministério Público 2187-2007
Abertura de Crédito 2186-2007
Desafeta de uso público passando a bem nominal e autoriza venda de escolas do município 2185-2007
Fracionamento de Lote Urbano 2184-2007
Autoriza poder executivo a alienar bens públicos 2183-2007
Altera a Lei 2148-2007 2182-2007
Autoriza a receber patrocínios do Banrisul e a repassar para a Expocris 2181-2007
Cria o Loteamento Criciúma 2180-2007
Altera a Lei 2068-2006 2179-2007
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal das cidades 2178-2007
Revoga artigos da Lei Municipal n.º 1640/2001 2177-2007
Abertura de Crédito 2176-2007
Abertura de Crédito 2175-2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação um automóvel do Estado do Rio Grande do Sul 2174-2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação imóveis do Estado do Rio Grande do Sul 2173-2007
Medida de ajuste fiscal para o Exercício de 2007 2172-2007
Abertura de Crédito 2171-2007
Autoriza a cedência de máquinas da marcenaria da Secretaria Municipal de Obras para a ABEMEC 2170-2007
Abertura de Crédito 2169-2007
Abertura de Crédito 2168-2007
Institui o “MUNÍCIPE QUITES”, através do Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Ativa, Fundo Rotativo Habitacional (FRH) 2167-2007
Abertura de Crédito 2166-2007
Altera as Leis 1953-2005 e 2159-2007 2165-2007
Abertura de Crédito 2164-2007
Convênio PRADEM 2163-2007
Convênio PRADEM 2163-2007
Fracionamento de Lote Urbano 2162-2007
Altera a Lei 2068-2006 2161-2007
Autoriza firmar convênio com o Sicredi para desenvolvimento do programa "União Faz a Vida" 2160-2007
Dá nova redação a Lei 1953-2005 2159-2007
Altera a Lei 2145-2007 2158-2007
Fracionamento de Lote Urbano 2157-2007
Recebimento em doação de parte de Lote Urbano 2156-2007
Abertura de Crédito 2155-2007
Abertura de Crédito 2154-2007
Dispõe sobre a publicação de atos oficiais do Município e dá outras providências 2153-2007
Institui a imprensa oficial no âmbito municipal e dá outras providências 2152-2007
Altera a Lei 2125-2006 2151-2007
Autoriza o Executivo Municipal a criar uma escola de educação infantil 2150-2007
Cria Quadro de Empregos Públicos para o Atendimento de Demandas de Convênios nas Áreas de Saúde e Assistência Social 2149-2007
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério 2148-2007
Autoriza adequar código vinculado de despesa 2147-2007
Cria cargos e altera cargos da Lei Municipal n.º 1182-93 2146-2007
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente 2145-2007
Abertura de Crédito 2144-2007
Autoriza firmar convênio com a Fundação Gaúcha do Trabalho 2143-2007
Contratação emergencial de professores 2142-2007
Abertura de Crédito 2141-2007
Abertura de Crédito 2140-2007
Altera meta da LDO e Abertura de Crédito 2139-2007
Autoriza firmar termos de parceria para a implementação de sistemas de distribuição e adução residencial de água potável 2138-2006
Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas industriais 2137-2006
Abertura de Crédito 2136-2006
Dispõe sobre colaborações espontâneas ao Fundo Municipal da Saúde 2135-2006
Concede Revisão Geral aos Servidores 2134-2006
Autoriza a adquirir um bem imóvel para a instalação de um Loteamento Urbano 2133-2006
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente 2132-2006
Abertura de Crédito 2131-2006
Orça a Receita e Fixa a despesa de 2007 2130-2006
Autoriza e concede auxílios e subvenções a entidades 2129-2006
Dispõe sobre as diretrizes do orçamento 2007 2128-2006
Altera a estrutura orçamentária institucional e altera metas no plano plurianual 2127-2006
Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 2126-2006
Cria taxas de licenciamento ambiental 2125-2006
Autoriza Crissiumal e outros municípios a constituir o Corede Celeiro 2124-2006
Autoriza conceder auxílios a entidades com fornecimento de material 2123-2006
Aprova a inclusão de Crissiumal na rede de municípios de fronteira com países do Mercosul 2122-2006
Abertura de Crédito 2121-2006
Altera a Lei 1171-92 e Revoga a Lei 1520-99 2120-2006
Abertura de Crédito 2119-2006
Abertura de Crédito 2118-2006
Institui programa de obras em parceria com a comunidade 2117-2006
Altera a Lei 1531-99 2116-2006
Autoriza fornecer de forma definitiva escritura de Lotes Urbanos 2115-2006
Autoriza a conceder incentivo aos suinocultores que participam do programa CRIAR 2114-2006
Autoriza conceder auxílio para construções e reformas de habitações populares no meio rural 2113-2006
Altera a denominação da sigla do Conselho Municipal de Alimentação Escolar 2112-2006
Abertura de Crédito 2111-2006
Abertura de Crédito 2110-2006
Altera a Lei 1701-02 2109-2006
Abertura de Crédito 2108-2006
Abertura de Crédito 2107-2006
Altera a Lei 1531-99 2106-2006
Autoriza a Cessão de uso de prédio da Expomóveis para instalação de indústria 2105-2006
Autoriza conveniar com a empresa Telefônica Celular CRT SA 2104-2006
Abertura de Crédito 2103-2006
Fracionamento de Lote Urbano 2102-2006
Autoriza a cedência de equipamentos agrícolas a produtores rurais do município 2101-2006
Altera a Lei 1531-99 2100-2006
Define pequeno valor 2099-2006
Altera a Lei 1693/2001 2098-2006
Abertura de Crédito 2097-2006
Altera a Lei 1814-2003 e revoga a Lei 1826-2006 2096-2006
Abertura de Crédito 2095-2006
Abertura de Crédito 2094-2006
Abertura de Crédito 2093-2006
Abertura de Crédito 2092-2006
Abertura de Crédito 2091-2006
Abertura de Crédito 2090-2006
Alteração na meta LDO 2089-2006
Autoriza contratar Operações de Crédito com o BRDE 2088-2006
Abertura de Crédito 2087-2006
Abertura de Crédito 2086-2006
Abertura de Crédito 2085-2006
Altera a Lei 1727-2002 2084-2006
Abertura de Crédito 2083-2006
Abertura de Crédito 2082-2006
Abertura de Crédito 2081-2006
Altera o número de cargos de provimento efetivo da Lei n.º 1182/1993 2080-2006
Autoriza a conceder Direito real de uso de lotes urbanos localizados na Vila Industrial a empresa Marjorie Aloisio Kist 2079-2006
Autoriza o Poder Executivo municipal a Conveniar com o SESC 2078-2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro aos CPMS das escolas 2077-2006
Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Servidores Municipais 2076-2006
Abertura de Crédito 2075-2006
Altera a Lei 1531-99 2074-2006
Altera o número de cargos de provimento efetivo da Lei n.º 1182/1993 2073-2006
Abertura de Crédito 2072-2006
Convênio PRADEM 2071-2006
Autoriza recebimento e repasse de recursos do Estado aos Agentes Comunitários de Saúde 2070-2006
Autoriza firmar contrato de comodato com a Emater 2069-2006
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros às escolas municipais 2068-2006
Altera a Lei 1693/2001 2067-2006
Altera a Lei 1693/2001 2066-2006
Abertura de Crédito 2065-2006
Autoriza conveniar com a SETREM 2064-2006
Abertura de Crédito 2063-2006
Abertura de Crédito 2062-2006
Abertura de Crédito 2061-2006
Abertura de Crédito 2060-2006
Abertura de Crédito 2059-2006
Altera a Lei 1531-99 2057-2006
Abertura de Crédito 2056-2006
Abertura de Crédito 2055-2006
Inclui entidade na Lei 2823-2012 que autoriza a conceder auxílios 2896-2013
Contratação emergencial de Agente Comunitário de Saúde 2897-2013
Fracionamento de Lote Urbano 2898-2013
Contratação emergencial de professor de Lingua Portuguesa 2899-2013
Autoriza Cessão de móvel Marcenaria 2900-2013
Abertura de Crédito 2901-2013
Autoriza prorrogação de Cessão de Uso de Bens autorizados pela Lei 2739-2012 2902-2013
Abertura de Crédito, auxílio a APAE 2903-2013
Abertura de Crédito 2054-2005
Abono salarial aos profissionais do magistério 2053-2005
Altera anexo V da Lei 1171-92 2052-2005
Altera a Lei 1777-2002 e revoga a Lei 1805-2003 2051-2005
Dispõe sobre diárias 2050-2005
Contratação de visitadores do PIM 2049-2005
Designa prêmio de produtividade aos servidores municipais designados para os serviços de limpeza de fossas sépticas 2048-2005
Abertura de Crédito 2047-2005
Abertura de Crédito 2046-2005
Abertura de Crédito 2045-2005
Abertura de Crédito 2044-2005
Abertura de Crédito 2043-2005
Transforma marcenaria da Secretaria Municipal de Obras em Incubadora Industrial Moveleira 2042-2005
Concede Revisão Geral aos Servidores 2041-2005
Autoriza a aplicar recursos na edificação de salas de aula em terreno de entidade prevada 2040-2005
Autoriza conceder auxílios e subvenções 2039-2005
Abertura de Crédito 2038-2005
Abertura de Crédito 2037-2005
Abertura de Crédito 2036-2005
Orça a Receita e Fixa a despesa de 2006 2035-2005
Diretrizes Orçamentárias 2006 2034-2005
Plano Plurianual de 2006 a 2009 2033-2005
Abertura de Crédito 2032-2005
Dispõe sobre baixa e cancelamento de créditos tributários e não tributários 2031-2005
Dispõe sobre criação do Sistema Municipal de Ensino 2030-2005
Altera a Lei 2006-2005 2029-2005
Contratação emergencial médico, odontólogo, enfermeira e técnico de enfermagem 2028-2005
Altera a Lei 1689/2001 2027-2005
Autoriza firmar convênio com o Governo de Estado através da Secretaria de Cultura 2026-2005
Autoriza a ceder servidores para a Delegacia de Polícia 2025-2005
Abertura de Crédito 2024-2005
Abertura de Crédito 2023-2005
Altera a Lei 1843-2003 2022-2005
Desafeta de uso público passando a bem nominal e autoriza venda de escolas do município 2021-2005
Autoriza a adquirir veículo para a Secretaria Municipal de Obras 2020-2005
Institui a Comissão Municipal de Emprego 2019-2005
Altera a Lei 1243-94 2018-2005
Abertura de Crédito 2017-2005
Fracionamento de Lote Urbano 2016-2005
Institui o Auxílio Saúde 2015-2005
Abertura de Crédito 2014-2005
Abertura de Crédito 2013-2005
Altera a Lei 2004-2005 2012-2005
Abertura de Crédito 2011-2005
Autoriza a firmar convênio com o TRE e o TJ 2010-2005
Autoriza conveniar a APADA 2009-2005
Define atribuições de diretores e vice-diretores 2008-2005
Altera a Lei 1943-2004 2007-2005
Incentiva à melhoria da arrecadação da dívida ativa 2006-2005
Revoga a Lei 1173-93 e altera a Lei 1863-03 2005-2005
Dispõe sobre a utilização de recursos do FRH para recuperação de prédios atingidos pelo temporal 2004-2005
Autoriza a destinação de auxílio financeiro a CITRESU 2003-2005
Institui verba de plantão veterinário 2002-2005
Abertura de Crédito 2001-2005
Contratação emergencial de Odontólogo e Técnico de enfermagem 2000-2005
Abertura de Crédito 1999-2005
Abertura de Crédito 1998-2005
Abertura de Crédito 1997-2005
Abertura de Crédito 1996-2005
Autoriza o município a fornecer mão de obras para reformas na Escola Estadual São Sebastião 1995-2005
Abertura de Crédito 1994-2005
Abertura de Crédito 1993-2005
Altera a Lei 1986-2005 1992-2005
Abertura de Crédito 1991-2005
Autoriza firmar convênio com o Governo de Estado através da Secretaria de Obras 1990-2005
Abertura de Crédito 1989-2005
Abertura de Crédito 1988-2005
Abertura de Crédito 1987-2005
Altera a Lei 1531-99 1986-2005
Autoriza a receber em doação uma área de terras rurais 1985-2005
Autoriza firmar convênio com o Governo de Estado através do IGP 1984-2005
Autoriza ceder equipamentos da Patrulha Agrícola, em comodato, a ADESCO 1983-2005
Abertura de Crédito 1982-2005
Altera a Lei 1615/2001 1981-2005
Dispões sobre a cobrança e operacionalização das taxas de água 1980-2005
Abertura de Crédito 1979-2005
Abertura de Crédito 1978-2005
Autoriza custeio de valor de conta de água da bica instalada pela Corsan para abastecer as localidades de Zona Grun e Lajeado Teimoso 1977-2005
Abertura de Crédito 1976-2005
Abertura de Crédito 1975-2005
Abertura de Crédito 1974-2005
Abertura de Crédito 1973-2005
Abertura de Crédito 1972-2005
Abertura de Crédito 1971-2005
Abertura de Crédito 1970-2005
Abertura de Crédito 1969-2005
Fracionamento de Lote Urbano 1968-2005
Autoriza conceder auxílio a entidades esportivas e culturais 1967-2005
Autoriza ceder prédio com isenção de água e luz, ao Tupi 1966-2005
Autoriza locação de prédio para instalação de incubadora industrial 1965-2005
Convênio PRADEM 1964-2005
Extingue Cargo em Comissão e Cria Cargo em Comissão 1963-2005
Abertura de Crédito 1962-2005
Altera a Lei 1693/2001 1961-2005
Autoriza contratar professores municipais 1960-2005
Autoriza a contratar merendeiras 1959-2005
Abertura de Crédito 1958-2005
Abertura de Crédito 1957-2005
Convênio para cessão de imóvel para a implantação de viveiro 1956-2005
Abertura de Crédito 1955-2005
Altera a Lei 1531-99 1954-2005
Estrutura do conselho municipal de educação 1953-2005
Autoriza contrato de arrendamento de máquina rodoviária 1952-2005
Autoriza a alienar bens 1951-2005
Abertura de Crédito 1950-2004
Autoriza receber repasse de recursos e abrir crédito 1949-2004
Autoriza a cedência de uso em comodato de lote rural ao SC Corinthians 1948-2004
Abertura de Crédito 1947-2004
Abertura de Crédito 1946-2004
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 1945-2004
Auxílios, Contribuições e Subvenções 1944-2004
Diretrizes Orçamentárias 2005 1943-2004
Autoriza conveniar com o Banrisul 1942-2004
Dispões sobre a concessão de diárias 1941-2004
Define área pública contígua ao Loteamento da Vila Paraíso como sendo de interesse social 1940-2004
Autoriza a cedência em comodato de rádio monocanal a Associação de Agricultores de Lajeado Fazenda 1939-2004
Autoriza o Poder Executivo alienar os bens que cita 1938-2004
Altera a Lei 1693/2001 1937-2004
Fracionamento de Lote Urbano 1936-2004
Incentiva à melhoria da arrecadação da dívida ativa 1935-2004
Abertura de Crédito 1934-2004
Incentivo à primeira aquisição de terra aos jovens rurais 1933-2004
Revoga a Lei 1931-2004 1932-2004
Abertura de Crédito 1931-2004
Abertura de Crédito 1930-2004
Abertura de Crédito 1929-2004
Fracionamento de Lote Urbano 1928-2004
Abertura de Crédito 1927-2004
Autoriza receber doação de áreas rurais para alargamento de via pública 1926-2004
Autoriza conveniar com a Unijui 1925-2004
Altera a Lei 1807-2003 1924-2004
Altera a Lei 1817-2001 1923-2004
Altera a Lei 1875-2004 1922-2004
Abertura de Crédito 1921-2004
Cria o fundo municipal de apoio a cultura e o Conselho Municipal de Cultura 1920-2004
Abertura de Crédito 1919-2004
Altera a Lei 1715/2002 1918-2004
Altera a Lei 1755-2002 1917-2004
Altera a Lei 1430-1997 1916-2004
Abertura de Crédito 1915-2004
Abertura de Crédito 1914-2004
Altera a Lei 1755-2002 1913-2004
Cria novo FG na Lei 1875-2004 1912-2004
Abertura de Crédito 1911-2004
Abertura de Crédito 1910-2004
Institui o programa de fortalecimento a Fruticultura - Frutal 1909-2004
Autoriza conveniar com o Correio e contratar emergencialmente agentes comunitários de correio 1908-2004
Altera o artigo 100 da Lei 1181/93 1907-2004
Abertura de Crédito 1906-2004
Autoriza conveniar com o Hospital de Caridade de Crissiumal 1905-2004
Autoriza conveniar com a SETREM 1904-2004
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 1903-2004
Autoriza conveniar com a Fundação Nacional da Saúde 1902-2004
Altera a Lei 1881-2004 1901-2004
Altera a Lei 1727-2002 1900-2004
Altera a Lei 1813-2003 1899-2004
Autoriza contratar emergencialmente quebradores de pedra para a Pedreira Municipal 1898-2004
Abertura de Crédito 1897-2004
Autoriza subsidiar despesas de legalização de Associações de Jovens Rurais 1896-2004
Autoriza firmar convênio com o Governo de Estado através da Secretaria de Obras 1895-2004
Abertura de Crédito 1894-2004
Abertura de Crédito 1893-2004
Altera a Lei 1875-2004 1892-2004
Altera a Lei 1763-2002 1891-2004
Institui verba de plantão e compensação de horas para servidores designados em ações especiais da saúde 1890-2004
Abertura de Crédito 1889-2004
Abertura de Crédito 1888-2004
Autoriza suspender temporariamente as cobranças judiciais de Dívida Ativa 1887-2004
Autoriza custear um terço do valor da conta de água da bica instalada pela CORSAN para atender a população de Linha Cotricampo 1886-2004
Altera a Lei 1693/2001 1885-2004
Cria o Loteamento São Vicente 1884-2004
Altera a Lei 1526-99 1883-2004
Inclui meta na LDO 2004 1882-2004
Autoriza contratar operações de crédito com a Caixa Estadual 1881-2004
Contratação emergencial de Agente de Vigilância Epidemiológica 1880-2004
Contratação emergencial de Merendeiras 1879-2004
Contratação emergencial de Merendeiras 1879-2004
Contratação emergencial de professores 1878-2004
Altera a Lei 1839/2003 - Eleições Diretores de Escolas 1877-2004
Altera a Lei 1181/93 1876-2004
Altera a Lei 1531-99 1875-2004
Autoriza concessão de empréstimo a empresa industrial 1874-2004
Insere metas no PPA e LDO 1873-2004
Altera a Lei 1694-2001 1872-2004
Autoriza Cessão de uso de prédio da Expomóveis ao Sr. Ademar Luiz Fleck 1871-2004
Abertura de Crédito 1870-2004
Altera índice de adicional de risco de vida para os vigilantes 1869-2003
Concede Revisão Geral aos Servidores 1868-2003
Estabelece o limite de agentes e autoriza o PACS 1867-2003
Institui o Prêmio Empreendedor Destaque 1866-2003
Estabelece os feriados municipais 1865-2003
Altera carga horária do cargo efetivo de Assistente Social 1864-2003
Revoga artigos da Lei 1171/92 1863-2003
Altera a Lei 1594-2000 1862-2003
Abertura de Crédito 1861-2003
Altera a Lei 1694-2001 1860-2003
Criação, estruturação e funcionamento do COMUDE 1859-2003
Autoriza consolidação de débitos com a RGE referente Iluminação Pública 1858-2003
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004 1857-2003
Autoriza conceder auxílios e subvenções 1856-2003
Diretrizes Orçamentárias 2004 1855-2003
Inclui e altera metas no PPA 2002/2005 1854-2003
Revoga a Lei 1841/2003 e Altera a Lei 1828/2003 1853-2003
Altera a Lei 1693/2001 1852-2003
Autoriza a conceder abono a Professores e Profissionais da Saúde 1851-2003
Inclui meta na LDO 1850-2003
Abertura de Crédito 1849-2003
Abertura de Crédito 1848-2003
Altera a Lei 1799-2003 1847-2003
Abertura de Crédito 1846-2003
Abertura de Crédito 1845-2003
Autoriza doar material para cobertura do salão comunitário da Vila Nova 1844-2003
Cria o Conselho Municipal da Juventude Rural de Crissiumal 1843-2003
Autoriza parcelamento de créditos não tributários relativos ao INSS dos Agentes Políticos 1842-2003
Altera a Lei 1828-2003 1841-2003
Revoga a Lei 1835-2003 e autoriza conveniar com a Secretaria de Obras do Estado 1840-2003
Revoga a Lei 1005/90 e Institui e regulamenta eleições de diretores nas escolas municipais 1839-2003
Abertura de Crédito 1838-2003
Abertura de Crédito 1837-2003
Autoriza fornecer certidão de escritura definitiva para lotes urbanos 1836-2003
Autoriza firmar convênio com o Governo de Estado através da Secretaria de Obras 1835-2003
Autoriza suportar despesas com viagens de agentes políticos e representantes de conselhos 1834-2003
Fracionamento de Lote Urbano 1833-2003
Abertura de Crédito 1832-2003
Abertura de Crédito 1831-2003
Autoriza o fracionamento de três lotes urbanos 1830-2003
Dispões sobre o horário de funcionamentos das farmácias 1829-2003
Incentiva à melhoria da arrecadação da dívida ativa 1828-2003
Contratação emergencial de professores 1827-2003
Altera a Lei 1814-2003 1826-2003
Autoriza firmar acordo de parcelamento de divida com o INSS 1825-2003
Altera a Lei 1671-2001 1824-2003
Abertura de Crédito 1823-2003
Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente 1822-2003
Abertura de Crédito 1821-2003
Autoriza conveniar com a ADESCO 1820-2003
Abertura de Crédito 1819-2003
Abertura de Crédito 1818-2003
Autoriza a aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura 1817-2003
Abertura de Crédito 1816-2003
Fracionamento de Lote Urbano 1815-2003
Autoriza firmar contrato com o Sicredi Noroeste 1814-2003
Cria o Conselho Municipal de Turismo 1813-2003
Altera a Lei 1250-94 1812-2003
Autoriza assinar convênio com a RGE para implementação do Projeto de Iluminação Pública Eficiente 1811-2003
Abertura de Crédito 1810-2003
Abertura de Crédito 1809-2003
Autoriza conveniar com a CNM 1808-2003
Fracionamento de Lote Urbano 1807-2003
Abertura de Crédito 1806-2003
Altera a Lei 1777-2002 1805-2003
Autoriza a criar e denominar praça e travessa 1804-2003
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens públicos 1803-2003
Abertura de Crédito 1802-2003
Abertura de Crédito 1801-2003
Autoriza criar um Lote Urbano 1800-2003
Altera padrões remunatórios 01, 02 e 03 1799-2003
Convênio PRADEM 1798-2003
Altera a Lei 1694-2001 1797-2003
Abertura de Crédito 1796-2003
Define obra e relevante interesse público 1795-2003
Convênio com o CONSEPRO 1794-2003
Cria a Banda Municipal 1793-2003
Autoriza convênio com a ABEMEC para contratação de Agente de vigilância epidemiológica 1792-2003
Institui GRAINFIS 1791-2003
Cria o Centro de Criação da Terneira 1790-2003
Autoriza a cedência da marcenaria da Secretaria de Obras para a ABEMEC 1789-2003
Cria a Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Desporto 1788-2003
Altera a Lei 1395/97 1787-2003
Abertura de Crédito 1786-2003
Abertura de Crédito 1785-2003
Abertura de Crédito 1784-2003
Abertura de Crédito 1783-2003
Abertura de Crédito 1782-2003
Abertura de Crédito 1781-2003
Abertura de Crédito 1780-2003
Abertura de Crédito 1779-2003
Inclui artigo na Lei Municipal n.º 1778/2003 1778-2003
Institui contribuição para custeio da iluminação pública 1777-2002
Altera a Lei 1768-2002 1776-2002
Abertura de Crédito 1775-2002
Contratação emergencial de professores 1774-2002
Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo do programa União Faz a Vida 1773-2002
Autoriza conceder cessão de uso de lote urbano ao Sr. Valdir Rode 1772-2002
Concede Revisão Geral aos Servidores 1771-2002
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003 1770-2002
Auxílios, Contribuições e Subvenções 1769-2002
Diretrizes Orçamentárias 2003 1768-2002
Abertura de Crédito 1767-2002
Abertura de Crédito 1766-2002
Autoriza concessão de lotes urbanos ao sr. Selmo Richter 1765-2002
Institui o Sistema de Controle Interno no município 1764-2002
Autoriza o Município a realizar Operação de Crédito 1763-2002
Abertura de Crédito 1762-2002
Abertura de Crédito 1761-2002
Convênio com a ABEMEC para a contratação de Agentes de Vigilância Epidemiológica 1760-2002
Autoriza Cessão de uso gratuito de escolas desativadas 1759-2002
Altera a Lei 1245-94 1758-2002
Dispõe sobre o cumprimento de estágio probatório 1757-2002
Fracionamento de Lote Urbano 1756-2002
Altera o número de cargos de Oficial Administrativo 1755-2002
Concede abono salarial aos professores 1754-2002
Contratação emergencial de um Telefonista 1753-2002
Abertura de Crédito 1752-2002
Autoriza receber em doação uma área de terras rurais 1751-2002
Abertura de Crédito 1750-2002
Abertura de Crédito 1749-2002
Abertura de Crédito 1748-2002
Abertura de Crédito 1747-2002
Contratação emergencial de um pedagogo 1746-2002
Altera a Lei 1531-99 1745-2002
Altera a Lei 1605-2001 1744-2002
Autoriza prestar serviço de máquina através da Adesco com ressarcimentos de combustível 1743-2002
Abertura de Crédito 1742-2002
Abertura de Crédito 1741-2002
Abertura de Crédito 1740-2002
Abertura de Crédito 1739-2002
Abertura de Crédito 1738-2002
Abertura de Crédito 1737-2002
Abertura de Crédito 1736-2002
Autoriza a firmar contrato com a RS Assessoria e Consultoria Ltda 1735-2002
Fracionamento de Lote Urbano 1734-2002
Abertura de Crédito 1733-2002
Abertura de Crédito 1732-2002
Inclui meta na LDO 1731-2002
Fracionamento de Lote Urbano 1730-2002
Autoriza participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde 1729-2002
Abertura de Crédito 1728-2002
Autoriza contratar agentes de vigilância epidemiológica 1727-2002
Abertura de Crédito 1726-2002
Abertura de Crédito 1725-2002
Extingue Cargo em Comissão e Cria Cargo em Comissão 1724-2002
Autoriza a aquisição de um bem imóvel para fins de lazer e recreação da população 1723-2002
Autoriza alterar elemento de despesa 1722-2002
Cria cargo em comissão 1721-2002
Altera a Lei 1610-2001 1720-2002
Autoriza firmar convênio com o Sicredi Noroeste 1719-2002
Autoriza adquirir imóvel para a instalação de área industrial e agroindustrial 1718-2002
Autoriza devolver por doação de uma fração de terras 1717-2002
Altera a Lei 1654-01 1715-2002
Altera a Lei 1192-93 1716-2002
Autoriza firmar convênio com o Município de Santo Augusto 1714-2002
Concede adicional de tempo de serviço aos celetistas 1713-2002
Abertura de Crédito 1712-2002
Reabre Crédito Adicional Especial 1711-2002
Abertura de Crédito 1710-2002
Dispõe sobre a Adesão e Manutenção da Gerência Técnica do Bando de Terra da Amuceleiro 1709-2002
Abertura de Crédito 1708-2002
Contratação emergencial de professores 1707-2002
Autoriza a incorporação a carga de trabalho 1706-2002
Abertura de Crédito 1705-2002
Inclui meta na LDO 1704-2002
Abertura de Crédito 1703-2002
Abertura de Crédito 1702-2002
Altera percentual da multa e concede redução de juros 1701-2002
Altera a Lei 1302-95 1700-2002
Autoriza firmar convênio com o Governo de Estado através da Secretaria de Agricultura 1699-2002
Cria função gratificada de Coordenador de Controle Interno 1698-2002
Abertura de Crédito 1697-2002
Autoriza reestruturar o Sistema Municipal de Ensino 1696-2001
Criação Função Gratificada 1695-2001
Criação Função Gratificada 1695-2001
Cria cargo e altera carga horária 1694-2001
Reformula e estabelece o Plano de Carreira do Magistério 1693-2001
Abertura de Crédito 1692-2001
Abertura de Crédito 1691-2001
Altera a Lei 1596-2000 1690-2001
Autoriza firmar contrato de comodato com empresa de Telefonia Celular 1689-2001
Autoriza a prorrogação de vigência de contratos temporários 1688-2001
Abertura de Crédito 1687-2001
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 1686-2001
Diretrizes Orçamentárias 2002 1685-2001
Altera a Lei 1171-92 1684-2001
Autoriza firmar convênio com o Hospital de Caridade de Crissiumal para a contratação de pessoal para atendimento do SUS 1683-2001
Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Crissiumal 1682-2001
Cria o COMAD - Conselho Municipal Antidrogas 1681-2001
Adota regime geral da Previdência Social aos Servidores Municipais 1680-2001
Transforma em Lote parte da Rua Itapagé 1679-2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual 2002/2005 1678-2001
Consolida e altera e Lei 700/84 Regimento Interno do CMD 1677-2001
Consolida as Leis 699/84, 1110/92 e 1303/95, e altera a Lei 699/84 Código Disciplinador do CMD 1676-2001
Consolida e altera a Lei 698/84 1675-2001
Concede reajuste aos servidores municipais 1674-2001
Autoriza firmar convênio com a ADESCO 1673-2001
Cria o Programa Nascente Viva 1672-2001
Cria o Fundo Municipal de Proteção Ambiental 1671-2001
Abertura de Crédito 1670-2001
Abertura de Crédito 1669-2001
Altera a Lei 1626-2001 1668-2001
Abertura de Crédito 1667-2001
Autoriza a Conceder Cessão de Uso de Lote ao Sr. Irineu Hartmann 1666-2001
Autoriza conceder Sessão de Uso ao Sr. Jeferson Arndt de Carvalho 1665-2001
Autoriza conceder Sessão de Uso ao Sr. Aldino Scherer 1664-2001
Autoriza promover contrato de locação de máquina rodoviária 1663-2001
Revoga a Lei 1458/98 1662-2001
Autoriza Secretários Municipais e encarregados de setores a dirigir carros oficiais do Município 1661-2001
Autoriza adquirir veículo para a Secretaria de Educação 1660-2001
Autoriza a renegociar créditos de natureza tributária 1659-2001
Autoriza devolver por doação parte de Lote Rural 1658-2001
Autoriza Fracionamento de Lote Urbano 1657-2001
Dispões sobre modalidade de negociação da Dívida Ativa 1656-2001
Revoga a Lei 1635-2001 e autoriza doar por escritura pública parte de lotes urbanos, a Igreja Batista Pioneira 1655-2001
Altera em parte e consolida Legislação de Criação da JARI 1654-2001
Autoriza adquirir e ampliar capacidade de computadores adquiridos para as escolas 1653-2001
Autoriza firmar convênio com o Hospital de Caridade para a execução de vigilância epidemiológica 1652-2001
Altera a Lei 1641-2001 1651-2001
Fracionamento de Lote Urbano 1650-2001
Autoriza a parcelar em até 30 prestações débito em contribuição de melhoria feita em Vila Planalto 1649-2001
Altera a Lei 1604/2000 1648-2001
Autoriza fechar ao trânsito de veículos parte da Rua Rui Barbosa 1647-2001
Autoriza a doação em comodato de imóvel onde funcionava a escola Padre José de Anchieta 1646-2001
Altera a Lei 1633-2001 1645-2001
Revoga a Lei 421/76. Autoriza doar Lote Urbano para a ABEMEC 1644-2001
Autoriza transferência de parte de Lote Urbano para outro 1643-2001
Cria o Conselho Municipal do Idoso 1642-2001
Institui p programa Bolsa Escola 1641-2001
Criação do Conselho Municipal de Habitação 1640-2001
Abertura de Crédito 1639-2001
Abertura de Crédito 1638-2001
Institui prêmio de produtividade para operadores de máquinas pesadas e motoristas de caminhão 1637-2001
Autoriza repasse da gestão de sistemas simplificados de distribuição de água às sociedades de água do Município 1636-2001
Revoga a Lei 1038-91 1635-2001
Altera em parte e consolida a Legislação que dispõe sobre a política de proteção e criação do COMDICA 1634-2001
Autoriza a alienar bens 1633-2001
Autoriza o subsídio de 20% do Transporte de Alunos do 1632-2001
Autoriza conceder Sessão de Uso ao Sr. Aldino Scherer 1631-2001
Abertura de Crédito 1630-2001
Autoriza cessão de uso de parte de lote urbano pelo Sr. Arno Egon Hinterholz 1629-2001
Autoriza participar do programa Pró-Comunidade 1628-2001
Institui adicional de risco de vida aos vigilantes 1627-2001
Altera a Lei 1288-95 1626-2001
Autoriza ressarcir despesas com almoço para equipes de trabalho no interior do município 1625-2001
Institui programa de obras em parceria com a comunidade 1624-2001
Autoriza a realizar serviço de maquinaria aos munícipes 1623-2001
Autoriza convênio com a ABEMEC para contratar Enfermeiro Padrão e Auxiliar de Enfermagem 1622-2001
Autoriza a cobrança de créditos inscritos em divida ativa tributária e não-tributária através da rede bancária 1621-2001
Transforma marcenaria da Secretaria Municipal de Obras em Incubadora Industrial 1620-2001
Autoriza criar uma escola municipal de ensino fundamental 1619-2001
Autoriza reeditar Programa de estímulo a emissão de Notas Fiscais 1618-2001
Consolida Legislação que trata do Conselho Municipal de Saúde 1617-2001
Institui a Unidade de Referência Municipal URM 1616-2001
Cria o Conselho Municipal de Representação Popular 1615-2001
Autoriza firmar contrato com a CNP Projetos e Assessoria 1614-2001
Altera a Lei 1563-2000 1613-2001
Altera o nome da Escola de Ensino Fundamental Osvaldo Cruz 1612-2001
Altera a Lei 1493-1999 1611-2001
Estágios de estudantes em orgãos da Administração Municipal 1610-2001
Contratação de professores 1609-2001
Define atribuições específicas ao Vice-Prefeito para a Gestão 2001-2004 1608-2001
Altera a Lei 1517-1999 1607-2001
Contratação emergencial de Auxiliares de Serviços Gerais 1606-2001
Altera a Lei 1531-99 1605-2001
Autoriza doar parte de Lote Urbano por escritura ao CPM da Escola Ponche Verde 1604-2000
Altera a Lei 1588-2000 1603-2000
Abertura de Crédito 1602-2000
Transforma em rua parte do Lote Urbano n.º 606 1601-2000
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 1600-2000
Abertura de Crédito 1599-2000
Autoriza a prestar serviços com retroescavadeira e rolo compactador de propriedade do município a empresa Carpenedo e Cia 1598-2000
Abertura de Crédito 1597-2000
Dispões sobre a Lei de Diretrizes referente o exercício de 2001 1596-2000
Fixa a remuneração dos vereadores para a Legislatura 2001-2004 1595-2000
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais 1594-2000
Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito 1593-2000
Abertura de Crédito 1592-2000
Autoriza ceder em comodato uma impressora jato de tinta para o Cartório Eleitoral 1591-2000
Contratação emergencial de professores 1590-2000
Autoriza a conceder direito de uso real de Lote Urbano 1589-2000
Altera a Lei 1304/95 1588-2000
Autoriza prorrogar o prazo da Lei Municipal 1513/99 1587-2000
Autoriza firmar convênio com o Governo de Estado através da Secretaria de Obras 1586-2000
Abertura de Crédito 1585-2000
Autoriza participar do Consórcio Rota do Yucumã 1584-2000
Autoriza conceder cessão de uso de lote urbano ao Sr. Ernani Turra 1583-2000
Abertura de Crédito 1582-2000
Autoriza a receber doação do Hospital de Caridade e repassar equipamento 1581-2000
Abertura de Crédito 1580-2000
Gratificação de difícil acesso para médicos que atuarem no Posto de Saúde de Vila Bender 1579-2000
Altera a Lei 1575-2000 1578-2000
Abertura de Crédito 1577-2000
Abertura de Crédito 1576-2000
Concede benefícios fiscais 1575-2000
Autoriza doar bens ao ASILO 1574-2000
Altera a Lei 1557-2000 1573-2000
Autoriza a doar uma rede de recalque, captação e distribuição de água 1572-2000
Altera a Lei 1343/96 1571-2000
Altera a Lei 1520-99 1570-2000
Autoriza firmar convênio com a Famuceleiro 1569-2000
Autoriza a promover programa de estímulo a arrecadação do IPTU/2000 1568-2000
Autoriza a reforma completa do material rodante de máquina Komatsul 1567-2000
Altera a Lei 1555-99 1566-2000
Concede reajuste aos servidores municipais 1565-2000
Autoriza conceder incentivo aos agricultores participantes do programa Criar 1564-2000
Autoriza a ceder um servidor municipal para a Delegacia de Polícia 1563-2000
Abertura de Crédito 1562-2000
Transforma em Lote parte da Rua 15 de Novembro 1561-2000
Abertura de Crédito 1560-2000
Autoriza contratações temporárias 1559-2000
Autoriza contratar serventes, merendeiras, domésticas e servidores administrativos 1558-2000
Autoriza contratar professores municipais 1557-2000
Dispõe sobre estágios de estudantes em orgãos da administração 1556-2000
Estabelece normas para Comércio Ambulante 1555-99
Autoriza fornecer certidão de escritura definitiva de Lote urbano para Maria Marlene Hedlund 1554-99
Abertura de Crédito 1553-99
Autoriza reforma completa em máquina rodoviária Komatzu 1552-99
Autoriza promover contrato de locação de máquina rodoviária 1551-99
Autoriza receber em doação área de terras rurais 1550-1999
Fracionamento de Lote Urbano 1549-1999
Autoriza retificação de valor lançado de crédito em virtude de dívida de melhoramento do asfalto 1548-1999
Altera a Lei 1047-91 1547-1999
Retifica a redação da Lei 1527/99 1546-1999
Abertura de Crédito 1545-1999
Autoriza a realizar obras públicas 1544-1999
Autoriza a contratar operações de crédito com o Banrisul FUNDOPIMES 1543-1999
Autoriza a firmar acordo de parcelamento da dívida com o INSS 1542-1999
Código de meio ambiente e posturas 1541-1999
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 1540-1999
Autoriza conceder auxílios as entidades 1539-1999
Dispões sobre a Lei de Diretrizes referente o exercício de 2000 1538-1999
Autoriza pagar adicional de insalubridade aos servidores celetistas 1537-1999
Prorroga prazo estabelecido na Lei Municipal n.º 1532/1999 1536-1999
Autoriza dispensar cobrança de multas e juros sobre débitos inscritos na divida ativa 1535-1999
Altera a Lei 1240-94 1534-1999
Autoriza contratações temporárias 1533-1999
Autoriza renegociar créditos de natureza tributário 1532-1999
Organização Administrativa Básica dos Serviços Municipais 1531-1999
Abertura de Crédito 1530-1999
Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos cujo princípio ativo é o 2-4 d, na fórmula ester ou amina, no território do município de crissiumal, fixa penalidades para quem não cumprir 1529-1999
Institui o Programa de Mutirão Social 1528-1999
Altera a Lei 1181/93 1527-1999
Altera a Lei 1343/96 1526-1999
Revoga a Lei 1461/98 1525-1999
Autoriza conceder auxílios aos CPMs 1524-1999
Dispõe sobre modalidade de liquidação da dívida ativa 1523-1999
Autoriza a realizar obras públicas 1522-1999
Altera a Lei 758/85 1521-1999
Altera a Lei 1171-92 e Revoga a Lei 1387-97 1520-1999
Abertura de Crédito 1519-1999
Autoriza firmar contrato com a CNP Projetos e Assessoria 1518-1999
Altera a Lei 1489-99 1517-1999
Abertura de Crédito 1516-1999
Transforma em Avenida a Rua Vitório de Zorzi 1515-1999
Denomina Praça Jacob Francisco Nedel a atual Praça Santos Dumont 1514-1999
Autoriza contratar agentes de combate ao AEDES AEGYPTI 1513-1999
Dispõe sobre o Serviço de remoção de veículos 1512-1999
Autoriza Firmar convênio com a Caixa Econômica Federal 1511-1999
Autoriza firmar convênio com o Consórcio Distrital de Saúde 1510-99
Abertura de Crédito 1509-1999
Autoriza a locar imóvel para a EMATER 1508-1999
Altera a Lei 1490-98 1507-1999
Dispões sobre filiação e contribuição a AMUCELEIRO E FAMUCELEIRO 1506-1999
Transforma em Lote parte da Rua Caçapava 1505-1999
Autoriza a realizar obras públicas 1504-1999
Dispõe sobre a desvinculação do município de Crissiumal do programa Federal de formação do patrimônio do servidor público-PASEP 1503-1999
Abertura de Crédito 1502-1999
Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal 1501-1999
Autoriza a alienar bens 1500-1999
Autoriza firmar parcelamento da dívida com o INSS 1499-1999
Autoriza fornecer certidão para escritura definitiva de Lote Urbano para Benedetti & Benedetti 1498-1999
Autoriza a contratar professores, vigilantes e serventes pelo PRADEM 1497-1999
Autoriza reeditar Programa de estímulo a emissão de Notas Fiscais 1496-1999
Autoriza firmar convênio PRADEM 1495-1999
Autoriza a contratar serventes, merendeiras, domésticas e revoga a Lei 1460-1998 1494-1999
Cria a JARI 1493-1999
Autoriza a contratar professores 1492-1999
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes 1491-1999
Altera a Lei 1447-98 1490-1999
Autoriza repasse mensal ao CITRESU 1489-1999
Abertura de Crédito 1488-1998
Altera a Lei 1171-92 1487-1998
Autoriza repasse a CITRESU 1486-1998
Abertura de Crédito 1485-1998
Autoriza receber doação do Hospital de Caridade para repassar material ao mesmo 1484-1998
Abertura de Crédito 1483-1998
Autoriza adquirir bem imóvel 1482-1998
Abertura de Crédito 1481-1998
Autoriza contratar operações de crédito com o Banrisul 1480-1998
Fixa subsídio de Prefeito, Vice e Secretários 1479-1998
Fixa os subsídios dos vereadores 1478-1998
Isenta a empresa Bolognesi do pagamento de impostos sobre serviços de qualquer natureza 1477-1998
Abertura de Crédito 1476-1998
Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito 1475-1998
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios 1474-1998
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999 1473-1998
Diretrizes Orçamentárias 1999 1472-1998
Abertura de Crédito 1471-1998
Abertura de Crédito 1470-1998
Abertura de Crédito 1469-1998
Abertura de Crédito 1468-1998
Autoriza a realizar Obra Pública na Ria Vitório de Zorzi 1467-1998
Fixa prazo para a construção de passeios públicos 1466-1998
Abertura de Crédito 1465-1998
Autoriza a ceder o uso da Pedreira à empresa Bolognesi 1464-1998
Abertura de Crédito 1463-1998
Autoriza vender ou doar escolas desativadas 1462-1998
Dispõe sobre subsídio a servidor de posto à disposição no cargo de Secretário Municipal 1461-1998
Autoriza contratar serventes, merendeiras ou domésticas 1460-1998
Autoriza a declaração de Ponto Facultativo 1459-1998
Autoriza locar imóvel ao Conselho Tutelar 1458-1998
Autoriza firmar convênio para parcelamento de dívida do INSS 1457-1998
Autoriza firmar convênio com o IPERGS 1456-1998
Abertura de Crédito 1455-1998
Autoriza repassar auxílio financeiro para a ABEMEC para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde 1454-1998
Autoriza firmar acordo de parcelamento de divida com o INSS 1453-1998
Altera o Plano Plurianual 1452-1998
Institui programa de estimulo a expedição de notas fiscais 1451-1998
Autoriza prestar serviços particulares, distribuir material e conceder descontos 1450-1998
Autoriza contratar merendeiras / domésticas 1449-1998
Autoriza a alienar bens 1448-1998
Institui e disciplina a política municipal de habitação popular e revoga a Lei complementar 001/90 1447-1998
Autoriza convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para recuperação de solo 1446-1998
Convênio PRADEM 1445-1998
Autoriza conveniar com o estado para receber recursos para a construção de redes de água 1444-1998
Autoriza firmar convênio de cooperação com a FIDENE 1443-1998
Abertura de Crédito 1442-1998
Autoriza a receber em doação uma área de terras rurais 1441-1998
Autoriza contratar professores municipais e revoga as Leis Municipais 1367-97, 1371-97 e 1386-97 1440-1998
Dispõe sobre estágios de estudantes em orgãos da administração e revoga a Lei Municipal 1373-97 1434-1998
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes 1439-1998
Autoriza firmar convênio com o DAER 1438-1998
Autoriza fornecer material para reforma de imóvel locado onde funciona a escola Rotermund 1437-1998
Autoriza a firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança, e Brigada Militar 1436-1998
Autoriza firmar convênio com o Governo de Estado através do DETRAN 1435-1998
Abertura de Crédito 1434-1998
Cria o Programa de Fortalecimento Agroindustrial Pacto Fonte Nova 1433-1998
Autoriza arrendamento e locação de duas máquinas rodoviárias e abre crédito adicional suplementart 1432-1998
Autoriza conceder subvenção social à Adesco 1431-1997
Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério 1430-1997
Autoriza firmar convênio com o INCRA 1429-1997
Abertura de Crédito 1428-1997
Concede benefícios fiscais 1427-1997
Autoriza ceder o uso de pedreira do município ao 1º Batalhão Ferroviário 1426-1997
Isenta da taxa de contribuição de melhoria a Congregação das Irmâzinhas de Imaculada Conceição 1425-1997
Autoriza a criar uma Escola de 1º Grau 1424-1997
Dispõe sobre a alienação de bens da CEEE 1423-1997
Autoriza a firmar convênio com entidades assistenciais 1422-1997
Autoriza conceder auxílio 1421-1997
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998 1420-1997
Diretrizes Orçamentárias 1998 1419-1997
Plano Plurianual 1998-2001 1418-1997
Autoriza Fracionamento de Lote Urbano 1417-1997
Autoriza parcelar em trinta prestações débito de contribuição de melhoria em São Sebastião 1416-1997
Regulamenta e define o Conselho Municipal de Política Agrícola 1415-1997
Autoriza conveniar com o Hospital de Caridade de Crissiumal 1414-1997
Autoriza fornecer escritura definitiva dos lotes 670, 671 e parte do 672 a empresa Lurdes Regina Bertalucci 1413-1997
Autoriza conceder parte do lote urbano nº 290 ao Sr. ENio Baisch 1412-1997
Autoriza conceder parte do Lote Urbano n.º 673 ao Sr. Ernani Jose Turra 1411-1997
Abertura de Crédito 1410-1997
Autoriza edificar um abrigo aos taxistas na Rua Guarita 1408-1997
Abertura de Crédito 1407-1997
Autoriza filiar-se na Fundação dos Municípios da Região Celeiro 1406-1997
Autoriza firmar convênio com a Fundação Nacional de Saúde 1405-1997
Institui Sistema de Controle Interno 1404-1997
Concede benefícios fiscais 1403-1997
Altera a Lei 1398-97 1402-1997
Autoriza participar de Consórcio Intermunicipal para uso de máquinas rodoviárias 1401-1997
Fracionamento de Lote Urbano 1400-1997
Isenta da taxa de contribuição de melhorias as comunidades de São Sebastião 1399-1997
Autoriza a contratar um guarda noturno pelo PRADEM 1398-1997
Autoriza a doar uma casa de madeira 1397-1997
Autoriza a alienar bens 1396-1997
Autoriza conceder benefícios aos agricultores participantes do Programa Via Lácteo 1395-1997
Autoriza firmar acordo de parcelamento de divida com o INSS 1394-1997
Revoga a Lei 1135-92 e Altera a Lei 798-86 1393-1997
Autoriza participar do programa Pró Rural 2000 1392-1997
Revoga a Lei 1042-91 e 1069-91 1391-1997
Inclui órgão de imprensa oficial do município 1390-1997
Autoriza instituição de comissões comunitárias de serviços públicos domiciliares 1389-1997
Estabelece atribuições ao Vice Prefeito 1388-1997
Altera a Lei 1171-1992 1387-1997
Altera a Lei 1371-1997 1386-1997
Autoriza firmar convênio com o Lar Bom Pastor 1385-1997
Autoriza firmar parceria com o IPERGS 1384-1997
Aprova transferência de bens ao Município de Nova Candelária 1383-1997
Autoriza celebrar convênio com o ADESCO 1382-1997
Autoriza receber em devolução as propriedades do Tupi FC 1381-1997
Concede reajuste aos Servidores Municipais 1380-1997
Autoriza firmar convênio com o STCAS 1379-1997
Revoga a Lei 1325-1996 1378-1997
Convênio Pradem 1377-1997
Autoriza a firmar convênio com as escolas Madre Paulina e Rotermund 1376-1997
Autoriza a receber em doação Parte do Lote Urbano n.º 134 onde está o cemitério de Lajeado Ervas 2904-2013
Autoriza a contratar emergencialmente um Agente Comunitário de Saúde 2905-2013
Institui gratificação de difícil acesso aos visitadores do PIM 2906-2013
Crédito Adicional Especial 2907-2013
Crédito Adicional Especial 2908-2013
Autoriza a efetuar repasse ao CITEGEM 2909-2013
Dispõe sobre a baixa e o cancelamento de créditos tributários e não tributários 2910-2013
Altera a Lei 2436/2009 que institui taxa de serviços de informática INCRA 2911-2013
Repasse ao Cooper Fonte Nova 2912-2013
Autoriza reduzir orçamento da Câmara e efetuar repasse ao Tupi FC, GEMP e Hospital de Caridade 2913-2013
Fracionamento de Lote Urbano 2914-2013
AUtoriza abertura de crédito suplementar 2915-2013
Crédito Adicional Especial 2916-2013
Revoga o Item II da Lei 2917/2013 e concede em comodato para a ABEMEC a Administração da Casa do Artesão 2917-2013
Contratação emergencial de um Professor II Séries Iniciais 2918-2013
Crédito Adicional Especial 2919-2013
Crédito Adicional Especial 2920-2013
Autoriza contratar emergencialmente um Professor de História 2921-2013
Revoga as Leis 1259-94 e 1361-97 1375-1997
Autoriza firmar convênio com outros municípios 1374-1997
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal 1373-1997
Autoriza a prestar serviço com máquinas do município a outros municípios e a particulares 1372-1997
Altera em parte a Lei 1367-1997 1371-1997
Autoriza parcelar débitos da iluminação pública com a CEEE 1370-1997
Autoriza a doação de Ações da Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras CINTEA 1369-1997
Autoriza transferir para o Município de Nova Candelária parte dos equipamentos e veículos do parque viário 1368-1997
Autoriza contratar professores municipais 1367-1997
Autoriza alienar ou permutar bomba submersa 1366-1997
Cria o Fundac 1365-1997
Revoga a Lei 1325/1996 1364-1997
Autoriza adquirir veículo para o Gabinete do Prefeito 1363-1997
Cria a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 1362-1997
Revoga a Lei 1259-1994 e altera a Lei 1044-1991 1361-1997
Institui Comissão Especial de Revisão dos Processos dos Inscritos nos Projetos de Loteamentos Municipais 1360-1997
Autoriza firmar convênio com o CIEE 1359-1997
Altera o artigo 176 da Lei 1171/1992 1358-1997
Dispõe sobre alienação de ações da CRT 1357-1997
Reduz e converte em UFIR a tabela anexa a Lei 1213-1993 1356-1997
Acordo de parcelamento da dívida do Município com o INSS 1355-1997
Delimita a área urbana do Distrito de Planalto 1354-1996
Crédito Adicional Especial 1353-1996
Autoriza fornecer material para a instalação de orelhão na Vila Paraíso 1352-1996
Altera o artigo primeiro da Lei 1351-1996
Altera a redação do artigo 1º da Lei 1330-1996 1351-1996
Fracionamento de Lote Urbano 1347-1996
Autoriza contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e oferecer 1346-1996
Cria e denomina ruas e praças do Loteamento Vila Industrial 1345-1996
Autoriza celebrar contrato com a CORSAN 1344-1996
Altera o plano de carreira do Magistério Municipal 1343-1996
Autoriza efetuar serviços à CORSAN 1342-1996
Crédito Adicional Especial 1341-1996
Crédito Adicional Especial 1340-1996
Autoriza conveniar com a ABEMEC 1339-1996
Reajuste dos vencimentos dos servidores 1338-1996
Concede 50% de desconto sobre a taxa de contribuição de melhoria 1337-1996
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 1326-1996 1336-1996
Crédito Adicional Especial 1335-1996
Autoriza firmar convênio com a FGTAS 1334-1996
Concede Auxílio Financeiro a Escola Guilherme Rotermund 1332-1996
Concede Auxílio Financeiro ao CTG Estância da Saudade 1333-1996
Dispõe sobre a alienação de bens da CEEE 1331-1996
Dispõe sobre a alienação de bens da CRT 1330-1996
Autoriza participar da CEASA 1329-1996
Autoriza a Assinar Convênio com a Delegacia Regional de Trabalho 1328-1996
Crédito Adicional Especial 1324-1996
Altera a Lei 1302/1995 1323-1996
Revoga a Lei 1295-95 e autoriza ressarcimento de despesas aos servidores federais, estaduais e aos membros de conselhos municipais criados por Lei 1322-1996
Crédito Adicional Especial 1321-1996
Autoriza a participar do programa emergencial de crédito de manutenção e apoio dos pequenos agricultores 1320-1996
Autoriza a assinar convênio com o TRE 1319-1996
Cria duas vagas para o cargo de Operador de Máquina e cinco vagas para monitor 1318-1996
Altera a Lei 1004/90 1316-1996
Altera a Lei Complementar 001/90 1315-1996
Autoriza a receber máquinas e equipamentos da CINTEA 1312-1995
Autoriza realizar convênio com o FUNDURBANO 1311-1995
Autoriza a conceder auxílio a diversas entidades 1308-1995
Autoriza participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde do grande Santa Rosa 1306-1995
Dispõe sobre conversão para UFIR dos valores dos tributos e tarifas e preços públicos municipais 1305-1995
Altera Dispositivo da Lei Municipal n.º 699-1984 1303-1995
Concede auxílio para a construção de Viveiro Regional 1301-1995
Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado para oferecimento de Merenda Escolar 1299-1995
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1298-1995
Autoriza subscrever ações de Capital Social da ECRISA 1297-1995
Autoriza a firmar convênio com o Lar Bom Pastor 1296-1995
Crédito Adicional Especial 1294-1995
Altera a carga horária dos cargos de nível de 3º grau 1292-1995
Concede desconto para pagamentos de débito em dívida ativa 1291-1995
Dispõe sobre auxílio financeiro a Associação de Amparo ao Homem do Interior - ASSAHI 1290-1995
Autoriza contratação de pessoal por tempo indeterminado 1287-1995
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores estatutários, professores e CLT estáveis 1286-1995
Cria o cargo de auxiliar de enfermagem 1285-1995
Dá nova redação ao inciso 4º da Lei Municipal n.º 910/89 1284-1995
Autoriza a venda de veículos de propriedade do município 1283-1995
Autoriza a firmar convênio com a Escola Guilherme Rotermund 1281-1995
Cria o cargo de Programador de Computador e aumenta o número de vagas para motorista e vigilante 1279-1994
Concede 50% de desconto sobre a taxa de contribuição de melhoria 1278-1994
Dá nova redação a Lei 1047-1991 1277-1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal Assinar convênio entre município e o Hospital de Caridade 1275-1994
Disciplina o Transporte de Assistência Social 1274-1994
Fixa nova alíquota de IVVC 1272-1994
Revoga o inciso 2º do artigo 135 da Lei Municipal 1181-1993 1267-1994
Altera a redação da letra A e acrescenta parágrafo ao art 4º da Lei 001/90 1266-1994
Crédito Adicional Especial 1265-1994
Crédito Adicional Especial 1264-1994
Autoriza venda de óleo queimado e material de sucata 1263-1994
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores estatutários, professores e CLT estáveis 1262-1994
Nova redação ao artigo 14 da Lei 1044-91 1259-1994
Crédito Adicional Especial 1258-1994
Autoriza a prefeitura a realizar transporte de calcário 1256-1994
Altera requisito para o preenchimento do cargo de Operário 1253-1994
Crédito Adicional Especial 1248-1994
Dispõe sobre despesas com alimentação 1247-1994
Crédito Adicional Especial 1245-1994
Dá nova redação ao artigo 90 da Lei 1181-1993 1244-1994
Altera a carga horária dos servidores municipais 1241-1994
Autoriza firmar convênio para a prestação de serviços médicos hospitalares dos servidores municipais 1239-1994
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores estatutários, professores e CLT estáveis 1238-1994
Dispõe sobre a aprovação dos projetos de construções de imóveis através de normas técnicas da CRT 1237-1994
Concede Reajuste aos Servidores Municipais 1236-1994
Concede Reajuste aos Servidores Municipais 1235-1994
Autoriza contratar parcelamento da dívida para com o FGTS 1234-93B
Institui programação esportiva no calendário de eventos do município 1234-1993
Cria 12 cargos de operário especializado 1232-1993
Dispõe sobre a alienação de ações da Petrobrás 1231-1993
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1230-1993
Dá nova redação ao artigo 77 da Lei Municipal n.º 1171-92 1229-1993
Suprime as fixações em percentuais do Código Tributário Municipal 1228-1993
Crédito Adicional Especial 1224-1993
Crédito Adicional Especial 1223-1993
Autoriza conceder auxílio financeiro a Escola Guilherme Rotermund 1219-1993
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores estatutários, professores e CLT estáveis 1217-1993
Isenta do Pagamento de Taxa de Contribuição e melhoria a creche Mirian Gonçalves de Souza 1216-1993
Dá nova redação ao artigo 14 da Lei 1044/91 1214-1993
Crédito Adicional Especial 1209-1993
Crédito Adicional Especial 1208-1993
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1207-1993
Concede Reajuste de vencimento ao quadro do Magistério Municipal 1206-1993
Autoriza firmar contrato com o Estado 1204-1993
Cria um Cargo em Comissão CC4 para Odontólogo 1203-1993
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores estatutários, professores e CLT estáveis 1201-1993
Crédito Adicional Especial 1199-1993
Autoriza a aquisição de sementes agrícolas pelo sistema troca-troca 1197-1993
Fracionamento de Lote Urbano 1196-1993
Crédito Adicional Especial 1195-1993
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores estatutários, professores e CLT estáveis 1194-1993
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal 1179-1993 1193-1993
Dispõe sobre o pagamento de salário família aos servidores 2922-2013
Autoriza firmar convênio e repassar auxílio à Industria de Calçados Darci Augusto Hagemann 2923-2013
Crédito Adicional Especial 2924-2013
Altera a Lei 2833-2013 2925-2013
Altera a Lei 2910/2013 sobre baixa e cancelamento de débitos tributários e não tributários 2926-2013
Autoriza cessão de uso de equipamentos da fábrica de tubos a empresa Marcos Antônio Hengen 2927-2013
Crédito Adicional Especial 2928-2013
Cria o Programa Municipal Patrulha Rural 2929-2013
Autoriza a doação de equipamentos para a ADESCO 2930-2013
Autoriza o Pagamento de Médico Legista 1192-1993
Abre crédito suplementar 1191-1993
Autoriza repassar parte da receita da Taxa de água as localidades abastecidas 1189-1993
Estabelece requisitos para reconhecimento de utilidade pública 1188-1993
Abre crédito suplementar 1186-1993
Autoriza adquirir dois veículos para secretaria de saúde e finanças 1185-1993
Cria nova tabela de vencimentos aos servidores 1183-1993
Estatuto dos servidores públicos municipais 1181-1993
Cria tabela de vencimentos 1184-1993
Abre crédito suplementar 1180-1993
Autoriza subsidiar custos das passagens escolares 1179-1993
Autoriza adquirir veículo para o Gabinete do Prefeito 1178-1993
Autoriza a venda de veículo Opala de propriedade do município 1177-1993
Isenta do Pagamento de Taxa de Contribuição e melhoria a Comunidade Evangélica Trindade 1175-1993
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1174-1993
Reduz aliquota de ISSQN sobre o transporte de leite 1173-1993
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1172-1993
Código Tributário Municipal 1171-1992
Abre crédito suplementar 1166-1992
Abre crédito suplementar 1165-1992
Abre crédito suplementar 1162-1992
Abre crédito suplementar 1161-1992
Abre crédito suplementar 1160-1992
Abre crédito suplementar 1158-1992
Abre crédito suplementar 1157-1992
Abre crédito suplementar 1156-1992
Abre crédito suplementar 1155-1992
Abre crédito suplementar 1154-1992
Abre crédito suplementar 1153-1992
Revoga as Leis Municipais nº 806/86 e 469/77 1152-1992
Abre crédito suplementar 1150-1992
Autoriza compensar débito no valor de CR$ 27.706.500,00 1147-1992
Autoriza transferir CR$ 6.000.000,00 para pagamento de despesas 1146-1992
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1144-1992
Cria cargo no quadro permanente de cargos 1143-1992
Autoriza assinar convênio de cooperação mútua com o município de Tiradentes do Sul 1142-1992
Autoriza efetuar despesa e prestar auxílios diversos 1141-1992
Abre crédito suplementar 1139-1992
Abre crédito suplementar 1138-1992
Altera o art. 33 da Lei Municipal n.º 786/86 1135-1992
Autoriza contratar parcelamento de dívida com o fundo de garantia 1133-1992
Autoriza firmar convênio com o Batalhão Ferroviário de Lajes 1132-1992
Abre crédito suplementar 1129-1992
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1128-1992
Autoriza subsidiar em 50% os trabalhos de maquinaria realizados em propriedades rurais do município 1127-1992
Autoriza subsidiar em 50% os trabalhos de maquinaria realizados em propriedades rurais do município 1127-1992
Autoriza abrir licitação para aquisição de 20.000 kg de sementes de milho 1125-1992
Autoriza a contribuir mensalmente R$ 150.000,00 a ACAMRECE 1123-1992
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1122-1992
Autoriza vender até 3.000 kg de sucata 1120-1992
Institui a Casa Familiar Rural 1119-1992
Concede auxílio a Casa Familiar Rural 1118-1992
Abre crédito suplementar 1117-1992
Autoriza conceder incentivo a Fábrica de Antenas VTM SAT 1115-1992
Abre crédito suplementar 1114-1992
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1113-1992
Estabelece normar específicas para pavimentação feita em localidades do interior 1111-1992
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1108-1992
Aprova o Anexo I citado na Lei Municipal 1055-1991 1107-1992
Autoriza conceder auxílio a Casa Familiar Rural 1105-1992
Autoriza firmar acordo de parcelamento da dívida com o INSS 1104-1992
Autoriza conceder auxílio a ADESCO 1103-1992
Abre crédito suplementar 1102-1992
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1101-1992
Revoga o artigo 6º Letra B da Lei Complementar 001/1990 1099-1992
Alterações no quadro de cargos e empregos 1098-1992
Autoriza constituir Servidão gratuita de uma fonte de água em nome de Ornélio Gomes de Amorim 1097-1992
Declara área urbana parte dos lotes da congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus 1096-1992
Altera a Lei 914-1989 1095-1992
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1094-1992
Abre crédito suplementar 1093-1992
Abre crédito suplementar 1092-1992
Autoriza doar materiais e componentes a CORSAN para abastecimento de água 1091-1992
Autoriza a conceder incentivos a firma Irmãos Franzmann 1090-1992
Altera a Lei 1047-1991 1088-1991
Autoriza a construção e exploração de um Quiosque na Praça 25 de Julho 1087-1991
Autoriza o Poder Executivo a manter conta na CREDICRIS 1086-1991
Fracionamento de Lote Urbano 1084-1991
Dispõe sobre diárias 1083-1991
Concessão de auxílios 1082-1991
Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1992 1080-1991
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1079-1991
Abre crédito suplementar 1077-1991
Autoriza conceder auxílio a ABEMEC 1076-1991
Autoriza conceder auxílio e abrir crédito adicional especial 1075-1991
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1074-1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde 1072-1991
Abre crédito suplementar 1071-1991
Abre crédito suplementar 1070-1991
Autoriza a doar lote ao Lions Clube Crissiumal 1069-1991
Autoriza a doar lote ao Lions Clube Crissiumal 1069-1991
Autoriza receber em doação área de terra 1068-1991
Abre crédito suplementar 1066-1991
Abre crédito suplementar 1065-1991
Abre crédito suplementar 1064-1991
Autoriza doação de Lote Urbano para a ACI 1063-1991
Revoga artigos da Lei 913/89 1062-1991
Abre crédito suplementar 1061-1991
Autoriza a concessão de Lote Urbano que cita 1060-1991
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1059-1991
Abre crédito suplementar 1058-1991
Autoriza fornecer escritura definitiva de Lote Urbano 1057-1991
Autoriza vender uma casa de madeira de propriedade do município 1056-1991
Autoriza desconto de 50% sobre débitos de serviços diversos 1054-1991
Autoriza fornecer escritura definitiva de Lote Urbano 1053-1991
Autoriza alienar uma casa de madeira 1051-1991
Autoriza contratar funcionários regidos pela CLT por tempo determinado 1050-1991
Abre crédito suplementar 1048-1991
Autoriza celebrar convênio com o TRE 1046-1991
Autoriza participar de consórcio para compra de veículo para coleta de lixo 1045-1991
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1043-1991
Autoriza a doar os lotes urbanos 668, 669 e 670 ao Centro Comunitário Unidos da Paz 1042-1991
Autoriza a doar os lotes urbanos 668, 669 e 670 ao Centro Comunitário Unidos da Paz 1042-1991
Declara de utilidade pública a ADESCO 1040-1991
Autoriza fornecer escritura definitiva de Lote Urbano 1039-1991
Autoriza fornecer escritura definitiva de Lote Urbano para a Sociedade Bíblica das Testemunhas de Geová 1038-1991
Autoriza permutar Lotes Urbanos por área rural 1037-1991
Abre crédito suplementar 1036-1991
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1035-1991
Abre crédito suplementar 1031-1990
Abre crédito suplementar 1029-1990
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1028-1990
Abre crédito suplementar 1026-1990
Oficializa o Hino do Município de Crissiumal 1024-1990
Oficializa a Prost Fest 1023-1990
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1022-1990
Abre crédito suplementar 1021-1990
Abre crédito suplementar 1019-1990
Dispõe sobre a reversão de terreno doado a Laticínios Mayer 2931-2013
Dispõe sobre a reversão de terreno cedido a Líder Alimentos do Brasil SA 2932-2013
Institui e disciplina a Política Municipal de Habitação Popular, revoga as leis 1447/1998 e 1490/99 2933-2013
Crédito Adicional Especial 2934-2013
Cria o Programa Municipal de Erradicação da Tuberculose e Brucelose, abre crédito para a montagem de laboratório 2935-2013
Cria cargos e autoriza contratações emergenciais 2936-2013
Autoriza celebrar convênio com a Cooper Fonte Nova 2937-2013
Inclui item IV na Lei 1890-2004 2938-2013
Fracionamento de Lote Urbano 2939-2013
Abre crédito suplementar 2940-2013
Abre crédito suplementar 2941-2013
Contratação emergencial de um Professor II Séries Iniciais 2942-2013
Contratação Emergencial de um Auxiliar de Educação Infantil 2943-2013
Autoriza receber em doação Lotes Rurais 2944-2013
Dá denominação "Recanto Verde" a praça situada na Avenida Santa Rosa, entre as ruas Horizontina e Buricá 1016-1990
Abre crédito suplementar 1015-1990
Abre crédito suplementar 1014-1990
Abre crédito suplementar 1013-1990
Abre crédito suplementar 1012-1990
Concede Reajuste aos vencimentos dos Servidores Municipais 1010-1990
Autoriza fornecer escritura definitiva à ABEMEC 1009-1990
Desdobra em Lotes Urbanos a área remanescente da quadra nº 03 1008-1990
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor da Cidade 1007-1990
Abre crédito suplementar 1006-1990
Autoriza cedência de funcionário a Associação Alto Uruguai de Desenvolvimento 1001-1990
Autoriza vender os lotes urbanos que cita 999-1990
Autoriza a vender os Lotes Urbanos que cita 0999-1990
Concede antecipação de recursos para o Conjunto Musical Calmon no valor de R$ 220 mil para a prensagem de discos 0998-1990
Fracionamento de Lote Urbano 0995-1990
Revoga a Lei 714/84 que doa terra a AFPM 992-1990
Revoga a Lei 714/84 que doa terra a AFPM 0992-1990
Autoriza o fracionamento de Lote Urbano 2945-2013
Autoriza doação por escritura de parte de Lote urbano a ACI 2946-2013
Inclui a localidade de Vista Nova na lei de auxílios e subvenções 2947-2013
Institui premiação aos servidores da Secretaria de Saúde através do PMAQ 2948-2013
Autoriza o Poder Público Municipal a receber Lote da ABEMEC onde está instalada a Creche Miriam Gonçalves de Souza 2949-2013
Inclui a localidade de Vila Bender na lei de auxílios e subvenções 2950-2013
Inclui a localidade de Vila Bender na lei de auxílios e subvenções 2950-2013
Autoriza o fracionamento de Lote Urbano 2951-2013
Institui o programa de incentivo a habitação popular Nosso Lar 2952-2013
Revoga a Lei 2476/2010 e altera o programa de qualificação dos servidores municipais 2953-2013
Abre crédito suplementar 2954-2013
Institui o programa "Munícipe Quites" 2955-2013
Autoriza receber bens em doação para incorporação ao patrimônio 2956-2013
Autoriza conceder auxílio com serviço e fornecimento de material revogando Leis anteriores 2957-2013
Autoriza Projeto de Loteamento de lote urbano 2958-2013
Cria e denomina ruas do Bairro Mirim 2959-2013
Abre crédito suplementar 2960-2013
Abre crédito suplementar 2961-2013
Contratação Emergencial de um Auxiliar de Educação Infantil 2962-2013
Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1997 1350-1996
Ampliação do Perímeto Urbano 2963-2013
Prorrogação de Contratações Temporárias 2964-2013
Contratação emergencial de Professor de Educação Física 2965-2013
Abertura de Crédito Adicional Especial 2966-2013
Horário de funcionamento do comércio em geral aos domingos 2967-2013
Fracionamento de Lote Urbano 2968-2013
Inclui a localidade de Lajeado Grande na lei de auxílios e subvenções 2969-2013
Abertura de Crédito Adicional Especial 2970-2013
Autoriza receber ruas, criar lotes, criar ruas, loteamento industrial 2971-2013
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus 2972-2013
Autoriza doação de equipamentos ao Hospital de Caridade de Crissiumal 2973-2013
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios a diversas entidades 1349-1996
Diretrizes Orçamentárias 1997 1348-1996
Altera os artigos 1, 2 e 8 e acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1067/1991 1327-1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer e efetuar a insfra-estrutura necessária no Loteamento Industrial 1326-1996
Cria o Fundo de Agricultura do Município de Crissiumal 1325-1996
Autoriza contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal 1317-1996
Cria o Serviço de Iluminação pública do Município 1313-1995
Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1996 1309-1995
Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o Exercício de 1996 1307-1995
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar 1304-1995
Institui a Taxa Mínima de Água sobre o consumo nos poços artesianos e fontes do município 1302-1995
Altera dispositivos na Lei Municipal 1181-1993 1300-1995
Abertura de Crédito Adicional Especial 2974-2013
Autoriza a ampliação do Perímetro Urbano de Parte do Lote Rural 77 2975-2013
Autoriza a ampliação do Perímetro Urbano de Parte do Lote Rural 78 2976-2013
Autoriza contratar operação de crédito com o Badesul 2977-2013
Autoriza o Executivo a firmar convênio com as entidades que cita 2978-2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual 2014 a 2017 2980-2013
Abertura de Crédito Adicional Especial 2981-2013
Autoriza a alienar bens que cita 2982-2013
Autoriza aderir ao programa Mais Médicos, Concessão de auxilio moradia e alimentação, abre crédito, reduz dotação 2983-2013
Abertura de Crédito Adicional Especial 2984-2013
Autoriza a doar parte de lote ao Governo do Estado 2985-2013
Abertura de Crédito Adicional Especial 2986-2013
Abre crédito suplementar 2987-2013
Autoriza locar imóvel destinado ao CAPS 2979-2013
Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir as quadras 207 e 208 2988-2013
Altera a Lei 2983-2013 Mais Médicos 2989-2013
Autoriza a alienar bem que cita 2990-2013
Altera a Lei 2431-2009, Plano de Alimentação dos Servidores, revoga a Lei 2572-2010, 2621-2011, 2687-2011 e 2816-2012 2991-2013
Altera a Lei 2431-2009, Plano de Alimentação dos Servidores, revoga a Lei 2572-2010, 2621-2011, 2687-2011 e 2816-2012 2991-2013
Cria os cargos de servente e técnico em enfermagem 2992-2013
Cria os cargos de servente e técnico em enfermagem 2992-2013
Autoriza o fracionamento de Lote Urbano 2993-2013
Efetua Cessão de uso em comodato de colhedoras de forragem e caminhão para a ADESCO 2994-2013
Autoriza a firmar convênio com o Hospital de Caridade para a implantação do SAMU 2995-2013
Inclui o parágrafo único no artigo 80 da Lei Municipal 1541-1999 2996-2013
Inclui o parágrafo único no artigo 80 da Lei Municipal 1541-1999 2996-2013
Inclui o parágrafo único no artigo 80 da Lei Municipal 1541-1999 2996-2013
Autoriza conceder auxílios, contribuições e subvenções 2997-2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 2014 2998-2013
Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2014 2999-2013
Altera a Lei 2957-2013 Fornecimento de Material aos Munícipes 3000-2013
Abertura de Crédito Adicional Especial 3001-2013
Institui premiação aos membros do Conselho Tutelar 3002-2013
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores 3003-2013
Autoriza criar rua e receber rua em doação 3004-2013
Institui o programa Renovar da Agroindústria Familiar 3005-2013
Altera o artigo 116 do Código Tributário Municipal 3007-2013
Fracionamento de Lote Urbano 3008-2013
Fracionamento de Lote Urbano 3008-2013
Fracionamento de Lote Urbano 3008-2013
Fracionamento de Lote Urbano 3008-2013
Fracionamento de Lote Urbano 3008-2013
Fracionamento de Lote Urbano 3008-2013
Fracionamento de Lote Urbano 3008-2013
Autoriza a ampliação do Perímetro Urbano de parte dos lotes rurais 217 e 218 3009-2013
Abre crédito suplementar 3010-2013
Crédito Adicional Especial / Alteração meta LDO 3011-2013
Contratação emergencial de professores 3012-2013
Autoriza convênio com a UFSM 3013-2013
Crédito Adicional Especial 3014-2013
Autoriza doar terreno por escritura a Lider Alimentos do Brasil SA 3015-2013
Institui premiação aos servidores da Secretaria de Saúde através do PMAQ 3016-2013
Estende revisão geral aos subsídios dos Agentes Políticos 3017-2013
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Legislativo 3018-2013
Abertura de Crédito Adicional Especial 3019-2014
Autoriza contribuição 3020-2014
Autoriza ampliação do Perímetro Urbano de parte do Lote Rural 293 3021-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3022-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3023-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3024-2014
Altera a Lei 2929-2013 que cria o programa Patrulha Rural 3025-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3026-2014
Autoriza prorrogar contratos temporários de pessoal 3027-2014
Autoriza locar um imóvel da cidade de Ijuí para servir como Casa de Apoio à Saúde 3028-2014
Altera a redação do artigo 14 da Lei 2326/2009 3029-2014
Autoriza a implantar o prêmio Mérito Empreendedor 3030-2014
Autoriza recebimento em doação de Lote Urbano 3031-2014
Autoriza firmar convênio com o SSP 3032-2014
Dispõe sobre o programa de Qualificação dos Servidores 3033-2014
Autoriza contratar emergencialmente 6 professores de Educação Infantil 3034-2014
Altera a Lei 1424-1997 - Locação de escola de ensino fundamental 3035-2014
Autoriza abertura de crédito suplementar 3036-2014
Altera a Lei 2983-2013 Mais Médicos 3037-2014
Autoriza prorrogar contratos temporários de pessoal 3038-2014
Altera o valor do Padrão 5 do Quadro Especial da Saúde 3039-2014
Prorrogação de Contratações Temporárias 3040-2014
Amplia vagas e autoriza contratação emergencial de Atendentes de Farmácia 3041-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3042-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3043-2014
Contratação emergencial de professores 3044-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3045-2014
Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio em Ijuí 3046-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3047-2014
Institui gratificação para o Pregoeiro 3048-2014
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do muinicípio 3049-2014
Altera a Lei de auxílio aos CPMs das Escolas Municipais 3051-2014
Autoriza firmar convênio com casas de passagem 3052-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3053-2014
Autoriza prorrogar contratos temporários de pessoal 3054-2014
Autoriza regime suplementar de trabalho para o cargo de psicólogo 3055-2014
Autoriza contratar emergencialmente 1 técnico em enfermagem e 1 enfermeiro 3056-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3057-2014
Altera Lei que autoriza alienar bens 3058-2014
Autoriza o fracionamento de Lote Urbano 3059-2014
Altera a Lei 1528/1999 que dispõe sobre o Mutirão Social 3060-2014
Autoriza prorrogar contratos temporários de pessoal 3061-2014
Altera a Lei 3049-2014 3062-2014
Autoriza prorrogar contratos temporários de pessoal 3063-2014
Define o valor padrão do Magistério Municipal 3064-2014
Define o valor padrão do Magistério Municipal 3064-2014
Autoriza a receber em doação um refrigerador doado pela Coopercris 3065-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3066-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3067-2014
Autoriza contratar professores emergencialmente 3068-2014
Autoriza abrir crédito adicional especial 3069-2014
Altera a Lei de convênio com a empresa de Correios 3070-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3071-2014
Altera a Lei 2132/2006 que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares 3072-2014
Altera a Lei 2132/2006 que dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares 3072-2014
Autoriza a contratar emergencialmente dois técnicos em enfermagem e um enfermeiro 3073-2014
Autoriza a contratar emergencialmente dois técnicos em enfermagem e um enfermeiro 3073-2014
Abre crédito suplementar 3074-2014
Declara de interesse público e autoriza adquirir área industrial 3075-2014
Autoriza a doação de um veículo ao Lar dos Idosos 3076-2014
Altera a Lei 1181-93, Regime Jurídico dos Servidores Municipais 3077-2014
Altera o número de vagas de doméstica e de auxiliar de administração do quadro efetivo de servidores 3078-2014
Alteração na Lei do Loteamento Lorenzon 3079-2014
Autoriza contratar um vigilante PRADEM 3080-2014
Cria o cargo efetivo de professor AEE 3081-2014
Autoriza abrir crédito adicional especial 3082-2014
Cessão de uso de terreno a JC Esquadrias 3083-2014
Autoriza receber sistema de distribuição de água em troca de fornecimento de pedras 3084-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3085-2014
Autoriza incentivo e convênio com a empresa ALC Caneppele 3086-2014
Autoriza incentivo e convênio com a empresa ALC Caneppele 3086-2014
Autoriza contratar emergencialmente um oficineiro do CAPS 3087-2014
Autoriza conceder incentivo aos suinocultores 3088-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3089-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3090-2014
Autoriza auxiliar 30 famílias do grupo renascer 3091-2014
Altera as leis das taxas de licenciamento ambiental 3092-2014
Assegura aos doadores de sangue pagamento de meia entrada nos eventos esportivos e culturais do município 3093-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3094-2014
Autoriza receber terras em doação do Guarany FC 3095-2014
Autoriza o Fracionamento do Lote urbano n.º 24 da Quadra nº 50 3096-2014
Autoriza o Fracionamento do Lote Urbano n.º 29 da Quadra n.º 52 3097-2014
Autoriza contratar emergencialmente dois pedreiros e um auxiliar de eletricista emergencialmente 3098-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3100-2014
Contratação Emergencial de Doméstica 3101-2014
Prorrogação de Contratações Temporárias 3102-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3103-2014
Convênio com os Padres Sagrado Coração de Jesus 3104-2014
Altera Lei de Convênio com a Cooper Fonte Nova 3105-2014
Altera a Lei que cria o Cargo Efetivo de Professor AEE 3106-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3107-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3108-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3109-2014
Altera a Lei 3049-2014 Estrutura Administrativa 3110-2014
Autoriza o Funcionamento da SMIC na Sala do Empreendedor 3111-2014
Autoriza o Fracionamento do Lote Urbano 105 3112-2014
Autoriza a Ampliação do Perímetro Urbano do Lote Rural n.º 181 3113-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3114-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3115-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3116-2014
Autoriza repasse ao GEMP 3117-2014
Autoriza o Fracionamento do Lote Urbano n.º 02 3118-2014
Amplia o número de vagas do cargo de enfermeiro 3119-2014
Autoriza a firmar convênio com a Corsan 3120-2014
Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal n.º 2991/2013 que dispõe sobre o Programa de Alimentação dos Servidores 3121-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3122-2014
Inclui entidade na Lei de Auxílios e Subvenções 3123-2014
Autoriza a contratação emergencial de 02 auxiliares de educação infantil 3124-2014
Adequa o Padrão de Vencimento do cargo de enfermeiro 3125-2014
Altera os Requisitos para o cargo de Agente de Saúde 3006-2013
Altera os Requisitos para o cargo de Agente de Saúde 3006-2013
Autoriza conceder auxílio a Diversos CPMs 1293-1995
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social 1289-1995
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social 1288-1995
Dispõe sobre a atualização monetária do município 1282-1995
Concede auxílio a Diversas Entidades 1280-1994
Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores 1276-1994
Institui o Serviço de Transporte Escolar no Município de Crissiumal 1273-1994
Dispõe sobre o quadro especial em extinção CLT 1261-1994
Abertura de Crédito Adicional Especial 1260-1994
Define e disciplina as estradas municipais 1255-1994
Estabelece normas para o serviço de exploração de táxi 1254-1994
Institui o código de obras e disciplina a sua aplicação 1252-1994
Doa terreno ao estado, cria e denomina ruas 1251-1994
Cria o Conselho Municipal de Educação e Cultura 1250-1994
Regulamenta o Artigo 107 Inciso 111 da Lei Orgânica Municipal 1249-1994
Regulamenta o Artigo 107 Inciso 111 da Lei Orgânica Municipal 1249-1994
Regulamenta o Artigo 107 Inciso 111 da Lei Orgânica Municipal 1249-1994
Abre Crédito e Reduz Dotação 1246-1994
Institui o Plano de Desenvolvimento Econômico 1243-1994
Altera as Leis 914/89 e 1004/90 1242-1994
Define o que são atividades insalubres e perigosas para efeito de recebimento de adicional 1240-1994
Abertura de Crédito Adicional Especial 1233-1993
Abertura de Crédito Adicional Especial 1227-1993
Dispõe sobre o quadro especial em extinção - CLT Estáveis 1218-1993
Abertura de Crédito Adicional Especial 1215-1993
Institui a taxa de ações e serviços de saúde 1213-1993
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 1994 1212-1993
Plano Plurianual 1994-1997 1211-1993
Abertura de Crédito Adicional Especial 1210-1993
Aprova o Calendário de Eventos do Município 1205-1993
Fracionamento de Lote Urbano 1202-1993
Fracionamento de Lote Urbano 1200-1993
Abertura de Crédito Adicional Especial 1198-1993
Dispõe dos autos e procedimentos administrativos no Campo da Saúde Pública 1190-1993
Autoriza contratar parcelamento da dívida com o FGTS 1187-1993
Cria nova tabela de vencimentos básicos do Quadro do Magistério 1184-1993
Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores 1182-1993
Regime Jurídico dos Servidores Municipais 1181-1993
Estabelece Política Municipal de Assistência Social 1176-1993
Abertura de Crédito Adicional Especial 1164-1992
Abertura de Crédito Adicional Especial 1163-1992
Abertura de Crédito Adicional Especial 1159-1992
Abertura de Crédito Adicional Especial 1151-1992
Abertura de Crédito Adicional Especial 1149-1992
Autoriza alteração nas clausulas de convênio entre Município e Hospital de Caridade 1148-1992
Abertura de Crédito Adicional Especial 1145-1992
Abertura de Crédito Adicional Especial 1140-1992
Abertura de Crédito Adicional Especial 1137-1992
Autoriza conceder auxílio a Casa Familiar Rural 1136-1992
Abre Crédito e Reduz Dotação 1134-1992
Autoriza doar uma fração de terra ao Governo do Estado do RS 1131-1992
Abre Crédito Suplementar 1130-1992
Abre Crédito Suplementar 1124-1992
Autoriza o Executivo assinar convênio com o Colégio Agrícola de Frederico Westphalen 1121-1992
Abre Crédito Suplementar 1116-1992
Altera a Lei 699/84 sobre o código disciplinador do Esporte 1110-1992
Abre Crédito Suplementar 1109-1992
Autoriza conveniar com a CORLAC 1106-1992
Autoriza firmar convênio com o TRE 1100-1992
Transforma em Lote parte da Rua Redenção 1089-1991
Estabelece o Plano Municipal de Educação 1991-1993 1073-1991
Cria o Conselho Municipal de Saúde 1067-1991
Adota no município o Plano de Classificação de Cargos e Funções estabelece o Plano de Pagamentos 1055-1991
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor 1052-1991
Abre Crédito Suplementar 1049-1991
Transforma em Lote Urbano o largo da Rua Iraí 1041-1991
Orça Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1991 1034-1990
Autoriza a Conceder Auxílios e Subvenções 1033-1990
Autoriza a doar material as pessoas atingidas pela enchente de 31 de maio de 1990 1032-1990
Abertura de Crédito Adicional Especial 1030-1990
Abertura de Crédito Adicional Especial 1027-1990
Abre Crédito Suplementar 1025-1990
Abre Crédito Suplementar 1020-1990
Abre Crédito Suplementar 1011-1990
Institui e regulamenta eleições de diretores nas escolas 1005-1990
Dá nova redação à Lei 914/89 que institui o Plano de Carreira do Magistério 1004-1990
Transforma em Lotes parte da Avenida Santa Rosa 1003-1990
Fracionamento de Lote Urbano 1002-1990
Cria do Distrito de Santa Lúcia 1000-1990
Abre Crédito Suplementar 0997-1990
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor 0996-1990
Autoriza o Município a aderir consórcio a fim de adquirir equipamentos 0994-1990
Autoriza a firmar convênio com o Ministério da Ação Social 0993-1990
Abre Crédito Suplementar 0968-1990
Altera a Lei 571-80 0960-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0959-1989
Isenta da Taxa de Contribuição de Melhoria Máquinas Agrícolas Ickert 0958-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0956-1989
Cria o Nível V no Plano de Carreira do Magistério Municipal 0955-1989
Autoriza a doação de máquinas rodoviárias à ADESCO 0954-1989
Abertura de Crédito Adicional Especial 0953-1989
Declara de área urbana o Lote Rural n.º 90 0952-1989
Denomina Rua Reynaldo Schmidt a atual Rua da Descida 0951-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0950-1989
Altera os artigos n.º 201 e 202 da Lei 571/80 0949-1989
Abre Crédito Suplementar 0948-1989
Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1990 0947-1989
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor 0946-1989
Abre Crédito Suplementar 0945-1989
Autoriza a Conceder Auxílios e Subvenções 0944-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0943-1989
Abertura de Crédito Adicional Especial 0942-1989
Autoriza fazer doação a entidade beneficiente 0941-1989
Autoriza fazer doação a entidade beneficiente 0941-1989
Concede antecipação de recursos a dupla Denis e Dalvane 0940-1989
Abre Crédito Suplementar 0939-1989
Abre Crédito Suplementar 0938-1989
Abre Crédito Suplementar 0937-1989
Abre Crédito Suplementar 0936-1989
Dispõe sobre o pagamento de diárias 0935-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0934-1989
Dispõe sobre o pagamento de diárias 0933-1989
Abre Crédito Suplementar 0932-1989
Abre Crédito Suplementar 0931-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0930-1989
Autoriza o Município a contribuir com a Associação das Câmaras da Região Celeiro 0929-1989
Autoriza firmar convênio com a ADESCO 0928-1989
Adota o mesmo índice de reajuste do DAER 0927-1989
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0926-1989
Autoriza o Fracionamento do Lote urbano 87 0925-1989
Abertura de Crédito Adicional Especial 0924-1989
Abertura de Crédito Adicional Especial 3126-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3127-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3128-2014
Autoriza contratar financiamento junto a Caixa 3129-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3130-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3131-2014
Autoriza Cessão de Bens Móveis 3132-2014
Institui na rede de ensino a Educação Fiscal 3133-2014
Autoriza contratar emergencialmente uma Doméstica 3134-2014
Altera o número de vagas de agente comunitário de saúde da Lei 2.149/2007 3135-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3136-2014
Autoriza a alienar os bens que cita 3137-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3138-2014
Ampliação de Perímetro Urbano 3139-2014
Ampliação de Perímetro Urbano 3140-2014
Fracionamento de Lote Urbano 3141-2014
Fracionamento de Lote Urbano nº 04 3142-2014
Fracionamento de Lote Urbano nº 1020 3143-2014
Autoriza custeio de participação de alunos das escolas municipais nos JERGS 3144-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3145-2014
Autoriza cessão de bem móvel da marcenaria 3146-2014
Autoriza firmar convênio com a empresa JC Esquadrias Metálicas 3147-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3148-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3149-2014
Incentivo aos trabalhadores da Consulta Popular 3150-2014
Autoriza Contribuição Mensal com a Associação dos Municípios da Região Celeiro 0923-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0922-1989
Concede antecipação de recursos a dupla Denis e Dalvane para gravação de Disco 0921-1989
Revoga a Lei 239/71 0920-1989
Fracionamento do Lote Urbano nº 581 0919-1989
Transforma em Lote Urbano o largo da Rua Três Passos 0918-1989
Transforma em terrenos Parte da Rua Inhacorá 0917-1989
Abre Crédito Suplementar 0916-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0915-1989
Autoriza a construir e doar prédio sede a CEEE 0913-1989
Cancela Dívida Ativa dos Contribuintes 0912-1989
Autoriza o poder Executivo a assumir compromissos com indenizações 0911-1989
Autoriza a Co-Instituir a Fundação Alto Uruguai de Desenvolvimento 0910-1989
Altera a Lei nº 301-1972 0909-1989
Isenta da Taxa de Contribuição contribuintes que cita 0908-1989
Autoriza a conceder Carta de Crédito ao DAER 0907-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0906-1989
Abre Crédito Suplementar 0905-1989
Abre Crédito Suplementar 0904-1989
Abertura de Crédito Adicional Especial 0903-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0902-1989
Abre Crédito Suplementar 0901-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo 0900-1989
Autoriza o Executivo a pagar contribuição mensal a UVERGS 0899-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0898-1989
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0897-1989
Institui e disciplina o imposto sobre transmissão Intervivos 0896-1989
Institui o imposto municipal sobre vendas ao varejo de combustíveis 0895-1989
Cria dois cargos CC3 na Secretaria de Obras 0894-1989
Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1989 0893-1988
Autoriza a Conceder Auxílios e Subvenções 0892-1988
Abre Crédito Suplementar 0891-1988
Abre Crédito Suplementar 0890-1988
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0889-1988
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0888-1988
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0887-1988
Autoriza fornecer escritura definitiva do Lote Urbano nº 541-A 0886-1988
Autoriza realização da Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado 0885-1988
Altera a tabela para cobrança de ISSQN 0884-1988
Dá nova redação à Lista dos Serviços do Código Tributário Municipal 0883-1988
Dá nova redação aos artigos 31, 34 e 38 do Código Tributário Municipal 0882-1988
Abre Crédito Suplementar 0881-1988
Abertura de Crédito Adicional Especial 0880-1988
Abre Crédito Suplementar 0879-1988
Cancela dívida de Contribuição e Melhoria de Contribuintes 0878-1988
Cancela dívida de Contribuição e Melhoria de Contribuintes 0878-1988
Abre Crédito Suplementar 0877-1988
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0876-1988
Isenta o Tupi da taxa de contribuição e melhoria 0875-1988
Isenta a Igreja Evangélica Luterana da Paz da Taxa de Melhoria 0874-1988
Isenta a Igreja Evangélica Luterana da Paz da Taxa de Melhoria 0874-1988
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0873-1988
Abre Crédito Suplementar 0872-1988
Autoriza a transferir e fornecer escritura de Lote Urbano ao Sr. Irineu Hartmann 0871-1988
Autoriza Operação de Crédito 0870-1988
Altera modificações no Plano Diretor 0869-1988
Autoriza fornecer escritura definitiva de Lote Urbano ao Sr. Esmelindro Simão dos Santos 0868-1988
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0867-1988
Autoriza o Fracionamento do Lote Urbano n.º 395 0866-1988
Autoriza o reajuste dos servidores 0865-1988
Fixa local para ocupação de feirantes 0864-1988
Abre Crédito Suplementar 0863-1988
Autoriza conceder auxílio 0862-1988
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0861-1988
Autoriza fornecer escritura definitiva de lote a Eloi Miguel Spies 0860-1988
Fixa novos valores para a tabela de vencimentos 0859-1988
Abre Crédito Suplementar 0858-1988
Fixa novos valores aos vencimentos de servidores municipais 0857-1988
Altera o número de Cargos de Confiança e Função Gratificada 0856-1988
Autoriza firmar convênio com o Governo Federal 0855-1988
Autoriza doação de Lote a CEEE 0854-1987
Autoriza doar material do prédio a Escola Castro Alves 0853-1987
Abre Crédito Suplementar 0852-1987
Cria o Distrito de Vista Nova 0851-1987
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0850-1987
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0849-1987
Abre Crédito Suplementar 0848-1987
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0847-1987
Autoriza doar uma área de terra ao estado do Rio Grande do Sul 0846-1987
Altera tabela para cobrança da Taxa de Licença para publicidade 0845-1987
Altera cobrança da taxa de licença para funcionamento de estabelecimento em horário especial 0844-1987
Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1988 0842-1987
Autoriza conceder auxílio a diversas entidades 0841-1987
Abre Crédito Suplementar 0840-1987
Autoriza proceder compensação para exclusão de Crédito Tributário 0839-1987
Autoriza proceder compensação para exclusão de Crédito Tributário 0839-1987
Autoriza proceder compensação para exclusão de Crédito Tributário 0839-1987
Autoriza proceder compensação para exclusão de Crédito Tributário 0839-1987
Autoriza Celebrar convênio com o Estado do RS 0838-1987
Altera a tabela para cobrança de ISSQN 0837-1987
Altera a aliquota sobre a taxa de iluminação pública 0836-1987
Altera a aliquota da Taxa de Conservação de Calçamento 0835-1987
Altera a aliquota sobre a taxa de Limpeza Pública 0834-1987
Altera o valor da taxa de coleta de lixo 0833-1987
Abre Crédito Suplementar 0832-1987
Declara área urbana parte do Lote Rural n.º 083 0831-1987
Abre Crédito Suplementar 0830-1987
Abertura de Crédito Adicional Especial 0829-1987
Abre Crédito Suplementar 0828-1987
Autoriza concessão de auxílio e suplementação de dotação 0827-1987
Fixa horário de atendimento ao público nas instituições financeiras 0826-1987
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0825-1987
Autoriza doar fração de terra ao estado do RS 0824-1987
Abre Crédito Suplementar 0823-1987
Abre Crédito Suplementar 0822-1987
Concede gratificação anual aos funcionários do quadro municipal 0821-1987
Abre Crédito Suplementar 0820-1987
Abre Crédito Suplementar 0820-1987
Abre Crédito Suplementar 0820-1987
Abre Crédito Suplementar 0820-1987
Abre Crédito Suplementar 0819-1987
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0818-1987
Concede auxílio e abre credito 0817-1987
Autoriza firmar convênio com o Hospital de Caridade de Crissiumal 0816-1987
Autoriza constituir certidão gratuita sobre uma fonte de água 0815-1987
Abre Crédito Suplementar 0814-1987
Abre Crédito Suplementar 0813-1987
Abre Crédito Suplementar 0812-1987
Autoriza o Executivo a adquirir uma carreta agrícola 0811-1987
Abre Crédito Suplementar 0810-1987
Concede auxílio financeiro ao Lions Clube 0809-1987
Reajusta os vencimentos dos servidores 0808-1987
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0807-1986
Abertura de Crédito Adicional Especial 0805-1986
Autoriza a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal 0804-1986
Autoriza conceder auxílios a entidades 0803-1986
Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1987 0802-1986
Autoriza assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento 0801-1986
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano 0800-1986
Substitui parcialmente a cobrança de contribuição e melhoria de Theobaldo Henicka 0799-1986
Dispõe sobre o Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros 0798-1986
Declara de área urbana parte de Lotes Rurais da Cotrimaio 0797-1986
Revoga a Lei 760/85 0796-1986
Autoriza doar uma área de terra ao estado do Rio Grande do Sul 0795-1986
Abre Crédito Suplementar 0794-1986
Abre Crédito Suplementar 0793-1986
Abre Crédito Suplementar 0792-1986
Abre Crédito Suplementar 0791-1986
Abre Crédito Suplementar 0790-1986
Abre Crédito Suplementar 0789-1986
Abre Crédito Suplementar 0788-1986
Abre Crédito Suplementar 0787-1986
Isenta da Taxa de Contribuição em 50% da Igreja Quadrangular 0786-1986
Reajusta os vencimentos dos servidores 0785-1986
Denomina Rua das Hortênsias 0784-1986
Autoriza doar uma área de terra ao estado do Rio Grande do Sul 0783-1986
Autoriza doar uma área de terra ao estado do Rio Grande do Sul 0782-1986
Abre Crédito Suplementar 0781-1986
Abre Crédito Suplementar 0780-1986
Abre Crédito Suplementar 0779-1986
Concede Gratificação aos funcionários e antecipa 50% do valor 0778-1986
Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções 0777-1986
Autoriza a Fornecer Escritura Definitiva de parte do Lote Urbano n.º 905 a Natalino Biondo 0776-1986
Abre Crédito Suplementar 0775-1986
Restaura parte da Lei 727/84 que complementava proventos de aposentadoria previdenciária 0774-1986
Abre Crédito Suplementar 0773-1986
Concede auxílio financeiro ao Hospital de Caridade 0772-1986
Abre Crédito Suplementar 0771-1986
Transforma em terrenos Parte da Rua Buricá 0770-1986
Transforma terrenos em Logradouro Público denominado de Rua Celeiro 0769-1986
Transforma terrenos em Logradouro Público denominado de Travessa da Liberdade 0768-1986
Denomina Rua do Ipê a atual Rua n.º 2 0767-1986
Denomina Rua das Laranjeiras a atual Rua n.º 01 0766-1986
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0765-1986
Extingue a taxa de conservação e melhorias de estradas 0764-1986
Concede Benefícios Fiscais 0763-1986
Revoga a Lei 759/1985 0762-1986
Revoga a Lei n.º 727/1984 0761-1986
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal 569/1980 0760-1985
Dispõe sobre a incorporação de Funções Gratificadas 0759-1985
Autoriza o município a assinar convênios com as entidades que cita 0758-1985
Autoriza a contratar execução de serviço para Retransmissão de Satélite 0757-1985
Autoriza a reembolsar a contribuinte Nelly Verônica Hickmann 0756-1985
Abre Crédito Suplementar 0754-1985
Autoriza a proceder devolução de área de terras 0753-1985
Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1986 0752-1985
Autoriza a Conceder Auxílios e Subvenções 0751-1985
Autoriza doação de área para a ABEMEC 0750-1985
Abre Crédito Suplementar 0749-1985
Abre Crédito Suplementar 0748-1985
Abre Crédito Suplementar 0747-1985
Abre Crédito Suplementar 0746-1985
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0745-1985
Abre Crédito Suplementar 0744-1985
Concede gratificação aos funcionários do quadro municipal 0743-1985
Abre Crédito Suplementar 0742-1985
Abre Crédito Suplementar 0740-1985
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0739-1985
Define a microempresa e institui isenção de ISSQN a mesma 0738-1985
Disciplina a realização de pedágios beneficentes 0737-1985
Autoriza o município a realizar Operação de Crédito com a CINTEA 0736-1985
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 0735-1985
Abre Crédito Suplementar 0734-1985
Autoriza conceder auxílio a ABEMEC e a APAE 0733-1985
Abre Crédito Suplementar 0732-1985
Autoriza o município a firmar contrato para implantação de telefonia rural social 0731-1985
Revoga a Lei 713/84 0729-1985
Concede o Título de Cidadão Honorário de Crissiumal ao Sr. Dr. Jose Amir do Amaral, Juiz de Direito da Comarca 0730-1985
Dá nova denominação a Escola Municipal de 1º grau incompleto Nossa Senhora das Graças 0728-1984
Complementa Proventos de Aposentadoria Previdenciária 0727-1984
Altera o nº de cargos criado pela Lei 639/82 0726-1984
Altera a Lei 638/82 0725-1984
Altera a Lei n.º 571/80 0724-1984
Abre Crédito Suplementar 0723-1984
Abre Crédito Suplementar 0722-1984
Reajusta os vencimentos dos servidores 0721-1984
Revoga a Lei 680/83 0720-1984
Concede Gratificação aos Servidores do Quadro Municipal 0719-1984
Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1985 0718-1984
Autoriza a Conceder Auxílios e Subvenções 0717-1984
Altera Tabela para cobrança de Taxa de Licença para ocupação de áreas 0716-1984
Abre Crédito Suplementar 0715-1984
Autoriza doar área a AFPM 0714-1984
Autoriza a venda de parte da Quadra n.º 12 0713-1984
Altera a contribuição de melhoria prevista na Lei nº 571/80 0712-1984
Inclui os serviços de relações publicas autônomos no ISSQN 0711-1984
Altera a Lei 442/77 0710-1984
Doa uma área de terras ao Estado do Rio Grande do Sul 0709-1984
Abre Crédito Suplementar 0708-1984
Abre Crédito Suplementar 0707-1984
Abre Crédito Suplementar 0706-1984
Abre Crédito Suplementar 0705-1984
Abre Crédito Suplementar 0705-1984
Abre Crédito Suplementar 0704-1984
Abre Crédito Suplementar 0703-1984
Abre Crédito Suplementar 0702-1984
Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul 0701-1984
Autoriza destinar auxílio financeiro ao Hospital de Caridade 0697-1984
Abre Crédito Suplementar 0696-1984
Autoriza a realização de Operação de Crédito 0695-1984A
Autoriza conceder auxílio ao Hospital de Caridade 0695-1984
Doa uma área de terras ao Estado do Rio Grande do Sul 0694-1984
Abre Crédito Suplementar 0693-1984
Autoriza conceder auxílio a diversas entidades 0692-1984
Abre Crédito Suplementar 0691-1984
Abre Crédito Suplementar 0690-1984
Abre Crédito Suplementar 0688-1984
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0687-1984
Revoga a Lei Municipal 12/64 0686-1984
Autoriza doar Lote Urbano ao CONSEPRO 0685-1984
Autoriza a doar imóvel urbano a CRT 0684-1984
Autoriza a firmar convênio com a CRT 0683-1984
Autoriza doar uma área de terra ao estado do Rio Grande do Sul 0682-1983
Reajusta os vencimentos dos servidores 0681-1983
Autoriza a reajustar os vencimentos dos servidores do Quadro Municipal 0680-1983
Cria a Sala da Cultura 0679-1983
Concede Gratificação aos Servidores do Quadro Municipal 0678-1983
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0677-1983
Abre Crédito Suplementar 0676-1983
Abre Crédito Suplementar 0675-1983
Abre Crédito Suplementar 0674-1983
Abre Crédito Suplementar 0673-1983
Auxílios a entidades 0672-1983
Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1984 0671-1983
Abre Crédito e Reduz Dotação 0670-1983
Realiza Operação de Crédito e Suplementação 0669-1983
Autoriza contratar financiamento para aquisição de veículo 0668-1983
Autoriza adquirir um veículo 0667-1983
Autoriza a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras 0666-1983
Abre Crédito Suplementar 0665-1983
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0664-1983
Abre Crédito Suplementar 0663-1983
Autoriza vender um veículo do município por concorrência pública 0662-1983
Prorroga o prazo para pagamento sem multa da taxa de conservação de estradas 0661-1983
Prorroga o prazo para pagamento sem multa da taxa de conservação de estradas 0660-1983
Isenta os feirantes da taxa de localização e funcionamento 0659-1983
Autoriza o reajuste dos servidores 0658-1983
Reajuste dos vencimentos dos professores municipais 0657-1983
Autoriza assinar contrato com o estado 0656-1983
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0654-1983
Concede Gratificação aos Servidores do Quadro Municipal 0653-1982
Fixa alíquota para taxa de conservação e melhoramento de estradas 0652-1982
Autoriza a realização de Operação de Crédito 0651-1982
Altera a Lei 190/69 0650-1982
Autoriza conceder auxílio a diversas entidades 0648-1982
Autoriza doação de uma área de terras urbanas a APAE 0647-1982
Fixa novos valores aos vencimentos de servidores municipais 0646-1982
Institui o Plano de Carreira do Magistério 0645-1982
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0644-1982
Autoriza a assinar convênio com Departamento Nacional de Obras de Saneamento 0643-1982
Autoriza conceder auxílio a diversas entidades 0642-1982
Autoriza suplementar auxilio concedido na Lei 0608-1981 0641-1982
Autoriza a assinar convênio com Departamento Nacional de Obras de Saneamento 0640-1982
Adota o Plano de Classificação de Cargos 0639-1982
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura 0638-1982
Autoriza efetuar Operação de Arrendamento Mercantil 0636B-1982
Autoriza assinar contrato com o estado 0636-1982
Autoriza efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL 0635-1982
Autoriza a realizar Operação de Crédito com a CINTEA 0634-1982
Isenta do Pagamento de Impostos Municipais Instituições Financeiras 0633-1982
Autoriza a doação de Lote Rural ao Estado do RS 0632-1982
Autoriza a doação de Lote Rural ao Estado do RS 0631-1982
Autoriza a reajustar os vencimentos dos servidores do Quadro Municipal 0630-1982
Reajuste dos vencimentos dos professores municipais 0629-1982
Altera a redação da Lei 444/77 0628-1982
Altera a redação da Lei 444/77 0628-1982
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0627-1982
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS 0626-1982
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS 0625-1982
Autoriza assinar contrato com o estado 0624-1982
Autoriza a assinar contratos, convênios, aditivos e receber recursos do Governo do RS 0623-1982
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para reforma de Escolas Municipais 0621-1982
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para reforma de Escolas Municipais 0620-1982
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para reforma de Escolas Municipais 0619-1982
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0618-1981
Autoriza a venda por concorrência de veículos do município 0617-1981
Autoriza a reajustar os vencimentos dos Professores Municipais 0616-1981
Inclui a categoria de Técnico em Contabilidade na Lei Municipal n.º 571/80 0614-1981
Altera a Tabela para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo 0613-1981
Fixa alíquota para taxa de conservação e melhoramento de estradas 0612-1981
Reajusta os vencimentos dos servidores 0611-1981
Dá nova redação a Lei 571/80 0610-1981
Dá nova redação a Lei 193/69 0609/1981
Concede Gratificação aos Servidores do Quadro Municipal 0606-1981
Altera a Lei 590/81 0605-1981
Declara de área urbana os Lotes Rurais n.º 93 e 94 0604-1981
Abre Crédito Suplementar 0603-1981
Autoriza fornecer escritura definitiva de lote a Francisco Sapegienski 0602-1981
Introduz uma área maio de 1.325 metros na quadra n.º 4 0601-1981
Autoriza fornecer escritura definitiva de lote a Deolino Sartori 0600-1981
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0599-1981
Autoriza a assinar convênio com o Governo do Estado para reforma da escola de Lajeado Hervas 0598-1981
Autoriza a cessão de uso de bens móveis a entidades 3151-2014
Autoriza cessão de uso gratuito do CESIC 3152-2014
Inclui comunidade na Lei de auxílios 3154-2014
Inclui comunidade na Lei de auxílios 3154-2014
Inclui comunidade na Lei de auxílios 3154-2014
Autoriza a contratação emergencial de um médico 3155-2014
Autoriza firmar convênio e fornecer auxílio a Coopercris 3156-2014
Altera a lei Municipal 3087-2014 3157-2014
Contratações emergenciais de domésticas e professores 3158-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3159-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3160-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3161-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3162-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3163-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3164-2014
Altera a Lei 2983/2013 3165-2014
Auxilia agricultores no programa de Eletrificação rural 3166-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3167-2014
Autoriza convênio com a Secretaria Estadual de Educação para reforma da escola de Bela Vista 0597-1981
Acrescenta Dispositivo ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais 0596-1981
Autoriza fornecer escritura definitiva de lote a Arno Miguel Rodrigues 0595-1981
Autoriza a efetuar a venda de um caminhão Ford F-600 ano 1966 0594-1981
Autoriza a efetuar a venda de um caminhão Ford F-600 ano 1958 0593-1981
Autoriza a efetuar a venda de um Jeep Willys ano 1957 0592-1981
Revoga o Artigo 2º da Lei Municipal 544/80 0591-1981
Autoriza a doação de Lote para a COHAB 0590-1981
Autoriza assinar contrato com o estado para Assistência Técnica 0589-1981
Autoriza assinar contrato com o estado para Assistência Técnica 0589-1981
Crédito Suplementar 0588-1981
Crédito Suplementar 0587-1981
Autoriza assinar contrato com o Estado para reforma de Escolas Municipais 0586-1981
Declara de área urbana o Lote Rural n.º 87 0585-1981
Prorroga o prazo para pagamento sem multa da taxa de conservação de estradas 0584-1981
Lei 0583-1981 0583-1981
Reajusta os vencimentos dos servidores 0582-1981
Autoriza a reajustar os vencimentos dos Professores Municipais 0581-1981
Crédito Suplementar 0580-1981
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para reforma de Escolas Municipais 0578-1981
Concede isenção de 50% dos impostos para Carlos Simonis 0577-1981
Autoriza assinar contrato com o Estado para reforma de Escolas Municipais 0576-1981
Reajusta os vencimentos dos servidores 0575-1980
Autoriza a reajustar os vencimentos dos Professores Municipais 0574-1980
Autoriza firmar convênio com a CRT visando interligar Crissiumal com Vila Bender 0573-1980
Autoriza Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0572-1980
Fixa alíquota para cobrança de imposto de móveis rurais 0571-1980
Autoriza a assinar termo de adesão ao acordo firmado entre a união e o estado do RS 0570-1980
Autoriza a colaboração do município com entidades sociais 0569-1980
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS 0568-1980
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0567-1980
Reduz em 50% a dívida da Igreja Evangélica Assembleia de Deus 0566-1980
Autoriza a Conceder Auxílios e Subvenções 0564-1980
Concede Gratificação aos Servidores do Quadro Municipal 0563-1980
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0562-1980
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para ampliação de Escola Estadual 0561-1980
Autoriza assinar contrato com o estado do RS para instalação de energia elétrica na escola de Lajeado Teimoso 0560-1980
Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do RS 0559-1980
Cria a Secretaria Municipal de Planejamento 0558-1980
Autoriza celebrar contrato com a Secretaria de Educação para implantação do Pró-município 0557-1980
Reajusta os vencimentos dos servidores 0556-1980
Autoriza assinar contrato com o estado 0555-1980
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar 0554B-1980
Reduz em 50% a dívida do CTG Estância da Saudade referente calçamento 0554-1980
Autoriza pagar os professores municipais conforme a sua titulação 0553-1980
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar 0552B-1980
Doa por escritura pública a CNEC 0552-1980
Doa uma área de terras ao senhor Norberto Kayser 0551-1980
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar 0550-1980
Reduz em 50% a dívida do Clube Auqático Doutados referente calçamento 0550A-1980
Reduz em 50% a dívida da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana no Brasil referente calçamento 0549-1980
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar 0548B-1980
Autoriza venda de parte de Lote Urbano ao Sr. Osmildo da Cas 0548-1980
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS 0547-1980
Autoriza celebrar convênio com a EMATER 0546-1980
Autoriza contrair empréstimo com o Banrisul 0545-1980
Abertura de Crédito Adicional Especial 0544-1980
Altera o coeficiente para fins de cobrança de impostos sobre predial e lotes urbanos vagos 0543-1979
Extingue os serviços telefônicos municipais 0542-1979
Revoga as tabelas integrantes do Código Tributário Vigente 0541-1979
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para reforma de Escolas Municipais 0540-1979
Isenta do Pagamento de Taxa de calçamento a Paróquia Evangélica Congregacional de Crissiumal 0539-1979
Altera taxas de limpeza pública e recolhimento de lixo para o ano de 1980 0538-1979
Revoga o artigo 2º da Lei Municipal 493/1978 0537-1979
Concede gratificação aos funcionários do quadro municipal 0536-1979
Autoriza a pagar professores municipais de acordo coma a sua titulação 0535-1979
Autoriza a assinar contrato com a Companhia Riograndense de Telecomunicações 0534-1979
Lei de Orçamento para o ano de 1.980 0533-1979
Implantação do Promunicipio 0532-1979
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para construção de Escola Municipal 0531-1979
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para construção de Escola Municipal 0530-1979
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para construção de Escola Municipal 0529-1979
Autoriza assinar contrato com o Estado para ampliação de Escola Estadual 0528-1979
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para ampliação de Escola Municipal 0527-1979
Autoriza assinar contrato com o Estado para ampliação do Grupo Escolar Rocha Pombo 0526-1979
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para ampliação de Escola Rural 0525-1979
Cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Benno Bender 3168-2014
Declara de Utilidade Pública a APAE de Crissiumal 0524-1979
Declara de Utilidade Pública a ABEMEC 0523-1979
Isenta Diamantino Caneppele Sobrinho do pagamento de valor de Lote Urbano 0522-1979
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para construção de Escola Municipal em Lajeado Nass 0521-1979
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para construção de Escola Municipal 0520-1979
Autoriza a doar por escritura pública uma área de terras ao município de Boa Vista do Buricá 0519-1979
Autoriza a auxiliar com mão de obra, pedra brita e pedra de mão para construção de salas de aula na Escola Ponche Verde 0518-1979
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para construção de Escola Rural na localidade de Linha Principal 0517-1979
Autoriza a pagar aos professores municipais de acordo com a sua titulação 0516-1979
Autoriza a conceder auxílio de CR$ 500.000,00 ao Ginásio Madre Paulina 0515-1979
Autoriza a doar lotes urbanos ao Estado 0514-1979
Revoga a Lei Municipal n.º 268/71 0513-1979
Prorroga prazo para pagamento de impostos e taxas municipais 0512-1979
Revoga anexos da Lei n.º 502/78 0511-1979
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para construção de Escola Rural em Vista Nova 0510-1979
Isenta da Taxa de Cordão e Calçamento o Sindicato dos Empregadores Rurais 0509-1979
Concede isenção de ISSQN ao Sindicato dos Empregadores Rurais 0508-1979
Dá nova redação a Lei n.º 444/77 0507-1979
Autoriza construir um Poço Artesiano na localidade de Linha Brasil 0506-1979
Cria Assessorias Municipais no Município de Crissiumal 0505-1978
Cria Assessorias Municipais no Município de Crissiumal 0505-1978
Altera denominação do cargo de Contador e extingue secretarias 0504-1978
Altera a forma de preenchimento do cargo de Tesoureiro 0503-1978
Revoga anexos da Lei Municipal 478/78 0502-1978
Reduz dívida ativa do contribuinte Alfredo Ferreira de Freitas Lopes 0501-1978
Reduz dívida ativa do contribuinte Alfredo Ferreira de Freitas Lopes 0501-1978
Isenta de Impostos Municipais o Posto Avançado de Crédito Rural do Banco do Brasil 0500-1978
Revoga as tabelas constantes no Código Tributário Vigente e Institui Outras 0499-1978
Concede Gratificação aos Servidores do Quadro Municipal 0497-1978
Altera o coeficiente para fins de cobrança de impostos sobre predial e lotes urbanos vagos 0496-1978
Altera a taxa de limpeza pública para o ano de 1979 0495-1978
Altera o valor das mensalidades dos aparelhos telefônicos do município 0494-1978
Revoga a Lei Municipal 461/77 0493-1978
Lei do orçamento de 1979 0492-1978
Autoriza firmar convênio com o Estado do RS visando recuperar obras atingidas pela enchente 0491-1978
Concede título de cidadão crissiumalense ao Coronel Walter Perachi Barcellos 0490-1978
Concede título de cidadão crissiumalense ao Coronel Walter Perachi Barcellos 0490-1978
Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1933/2004 que dispõe sobre incentivo a primeira aquisição de terra dos jovens rurais 3169-2014
Altera a Lei n.º 3084/2014 que autoriza a receber sistema de distribuição de água 3170-2014
Autoriza a contratar emergencialmente um Agente Comunitário de Saúde 3171-2014
Cria e denomina a Escola de Educação Infantil Neli Thomé 3172-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3173-2014
Altera o número de vagas de Doméstica do Quadro de Cargos 3174-2014
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para construção de Escola Rural em Vista Nova 0489-1978
Autoriza doação de Lote Urbano por escritura ao Sr. Anibal Quintilhano Paiano 0488-1978
Autoriza a venda por escritura pública do Lote Urbano n.º 539 ao Sr. Vilmar Ribeiro de Moraes 0487-1978
Autoriza venda de sucata do Parque Municipal de Obras 0486-1978
Prorroga prazo de pagamento de impostos e taxas municipais até o dia 30 de junho de 1978 0485-1978
Concede Pensão Vitalícia ao Ex-Professor Municipal Bruno Aloísio Schmitz 0484-1978
Concede Isenção dos Impostos Municipais sobre a propriedade do contribuinte Valdomiro Brauves 0483A-1978
Concede isenção de impostos municipais ao Ambulatório Médico dos Sindicatos dos Empregadores Rurais de Crissiumal 0483-1978
Concede isenção de 50% do valor dos impostos e da Dívida Ativa da propriedade de Frida Gress 0482-1978
Concede Anulação da Dívida de ISSQN do Sr. Ricardo Norberto Schmidt 0481-1978
Cancela Dívida do Contribuinte que cita 0480-1978
Dá nova redação aos quadros da Lei Municipal n.º 0465/1977 0479-1978
Dá nova redação aos quadros da Lei Municipal nº 0478/1978 0478-1978
Autoriza a doar área de terra por escritura ao Município de Boa Vista do Buricá 0477-1978
Autoriza Operação de Crédito com o Crefisul 0476-1978
Autoriza a assinar contrato com o Estado do RS para construção de Escola na Esquina Vidal de Negreiros 0475-1978
Autoriza pagar gratificação aos Professores Municipais 0474-1978
Autoriza Celebrar acordo com o Estado do RS 0473-1978
Institui o programa "Minha Primeira Árvore" nas escolas do município 3175-2014
Autoriza contratação de Médica para o CAPS e Cria Verba Plus CAPS 3176-2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar 3177-2014
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar 3178-2014
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do RS para construção de uma escola do FAS 0471-1977
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do RS para construção de uma escola do FAS 0471-1977
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do RS para construção de uma escola do FAS 0470-1977
Altera a Lei 425-77 0469-1977
Reduz o Preço do Lote Urbano nº 1020 0468-1977
Concede isenção de impostos a todas as Sociedades e CPMS 0467-1977
Cancela dívida ativa das Sociedades e CPMS 0466-1977
Autoriza pagar os professores municipais conforme a sua titulação 0465-1977
Dá nova redação aos quadros anexos da Lei 441-77 0464-1977
Cancela a Dívida Ativa do Contribuinte Raul Soares 0463-1977
Revoga a Lei 428-76 0461-1977
Concede Gratificação aos Servidores do Quadro Municipal 0459-1977
Concede o título de Cidadão Crissiumalense ao professor Airton Santos Vargas 0458-1977
Cancela a Dívida Ativa do Contribuinte Raul Soares 0457-1977
Dá nova redação as letras A e B do artigo 78 da Lei 355 Código de Posturas 0456-1977
Autoriza fracionamento de Lote Urbano 3179-2014
Altera o número de vagas de Doméstica do Quadro de Cargos 3180-2014
Contratação emergencial de 5 domésticas 3181-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3182-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3183-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3184-2014
Altera a Lei 3088-2014 Incentivo Suinocultores 3185-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3186-2014
Autoriza cessão de uso de 20.000m² do município pela Coopercris 3187-2014
Fracionamento de Lote Urbano 3188-2014
Altera em parte a redação das Leis 3015/2013 e 3187/2014 Terreno Lider 3189-2014
Ampliação de Perímetro Urbano 3190-2014
Contratação emergencial de um Farmacêutico 3191-2014
Institui premiação aos servidores da Secretaria de Saúde 3192-2014
Autoriza a receber Rua em doação 3193-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3194-2014
Altera o Código Tributário Municipal 3195-2014
Ampliação de Perímetro Urbano 3196-2014
Autoriza o município receber em doação um microcomputador do TRE 3197-2014
Institui o Programa Munícipe Quites 3198-2014
Autoriza Cessão de Uso de Bem Móvel da SMEC 3199-2014
Autoriza Doação por Escritura Pública de Lotes Urbanos do Loteamento Pôr do Sol 3200-2014
Abre Crédito Suplementar 3201-2014
Abre Crédito Suplementar 3202-2014
Contratação Emergencial de um Professor de Séries Iniciais e de um Professor de Educação Infantil 3203-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3204-2014
Autoriza prorrogar contratações emergenciais da Lei 2.730/2012 3205-2014
Autoriza a firmar convênio com o Estado do RS através da Secretaria da Fazenda para o sorteio da Nota Fiscal Gaúcha 3206-2014
Autoriza a firmar convênio com o Estado do RS através da Secretaria da Fazenda para o sorteio da Nota Fiscal Gaúcha 3206-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3207-2014
Altera a Lei que institui o GRAINFIS 3208-2014
Autoriza o Fracionamento do Lote Urbano n.º 1026 3209-2014
Autoriza o Fracionamento do Lote Urbano n.º 13 3210-2014
Amplia o número de vagas do cargo de enfermeiro 3211-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3212-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3213-2014
Autoriza receber e criar ruas, receber área verde e área institucional do Loteamento Mirador 3214-2014
Altera Lei 2985-2013 Doação Ponche Verde 3215-2014
Altera Lei 3206-2014 Nota Fiscal Gaúcha 3216-2014
Autoriza contratação emergencial de um Farmaceutico 3217-2014
Autoriza firmar convênio com a ABEMEC 3218-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3219-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3220-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3221-2014
Fracionamento de Lote Urbano 3222-2014
Autoriza locar máquinas de costura para curso 3223-2014
Altera Lei Doação Coopercris 3224-2014
Autoriza doação de terreno para sorteio na campanha Show de Prêmios 3225-2014
Dispõe sobre cancelamento de débitos tributários e não tributários 3226-2014
Altera a Redação da Lei que define o Conselho da Cidade 3227-2014
Altera a Lei 3200-2014 Doação Lotes Por do Sol 3228-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3229-2014
Fracionamento de Lote Urbano 3230-2014
Fixa Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde 3231-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3232-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3233-2014
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias 2015 3234-2014
Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 2015 3235-2014
Auxílios e Subvenções a entidades 3236-2014
Fixa o valor pago aos Agentes de Vigilância em Saúde 3237-2014
Autoriza a doação de lotes públicos da área industrial a empresas 3238-2014
Abertura de Crédito Adicional Especial 3239-2014
Autoriza a conveniar com a FUNCAP de Três de Maio 3240-2014
Cessão de uso em comodato de equipamentos para a ADESCO 3241-2014
Autoriza doação de lote a sra. Valéria Pinheiro 3243-2014
Autoriza a contratar professores emergencialmente 3244-2014
Autoriza a contratar emergencialmente um auxiliar de odontólogo 3245-2014
Autoriza legalizar área consolidada 3246-2014
Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar 3247-2014
Estende revisão geral aos subsídios de Vereadores e Secretários 3248-2014
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Legislativo 3249-2014
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores 3242-2014
Autoriza prorrogar contratações emergenciais 3153-2014
Abre Crédito Suplementar 3250-2015
Autoriza contribuição à Escolinha Rubro-Negra 3251-2015
Autoriza repasse à ABEMEC 3252-2015
Autoriza repasse ao Lar do Idoso 3253-2015
Abre Crédito Suplementar 3254-2015
Abre Crédito Suplementar 3255-2015
Autoriza repasse ao Hospital de Caridade de Crissiumal 3257-2015
Define o padrão do valor do Magistério Municipal 3259-2015
Autoriza subvenção social a APAE 3260-2015
Altera a Lei 3243-2014 doação de lote 3261-2015
Altera artigos do Plano de Carreira do Magistério 3262-2015
Altera convênio com a CORSAN 3263-2015
Altera a estrutura administrativa 3258-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3264-2015
Autoriza custear passagens de ônibus aos trabalhadores das indústrias 3265-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3266-2015
Revoga artigos na Lei 2772/2012 que autoriza receber área em doação 3267-2015
Altera a Lei 3083-2014. Cessão de Uso JC Esquadrias 3268-2015
Altera a Lei 1501-1999 Serviço de Inspeção Municipal 3269-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3270-2015
Contratação Emergencial de Professores 3271-2015
Altera a Lei 3049-2014 Estrutura Administrativa3 3273-2015
Abre Crédito Suplementar 3274-2015
Altera a Lei de Concessão de Auxílios do Programa Mais Médicos 3275-2015
Amplia o número de vagas do cargo de Psicólogo e outras 3256-2015
Amplia o número de vagas do cargo de Auxiliar de Educação Infantil 3272-2015
Autoriza o Município a receber em doação o terreno do Lar dos Idosos SBAIC 3276-2015
Contratação Emergencial de Um Nutricionista 3277-2015
Cria vagas e extingue vagas do quadro de servidores 3278-2015
Contratação Emergencial de 4 Auxiliares de Educação Infantil 3279-2015
Autoriza complementar custeio do Programa Passe Livre Estudantil 3280-2015
Autoriza restituir a União parcela de convênio realizado 3281-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3282-2015
Autoriza contratar emergencialmente um Agente Comunitário de Saúde 3283-2015
Autoriza a contratar emergencialmente um Agente de Correio do Comunitário para a localidade de Vila Bender 3284-2015
Dispõe sobre parâmetros e valores de repasse ao Hospital de Caridade de Crissiumal 3285-2015
Autoriza firmar convênio com o SETREM para a realização de análises de solo 3286-2015
Abre Crédito Suplementar 3287-2015
Abre Crédito Suplementar 3288-2015
Abre Crédito Suplementar 3289-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3290-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3291-2015
Fracionamento de Lote Urbano 3292-2015
Autoriza prorrogar contratações emergenciais 3293-2015
Autoriza conveniar com IFF 3294-2015
Inclui comunidade na Lei de auxílios 3295-2015
Dispõe sobre a Política de Proteção da Criança e do Adolescente 3296-2015
Autoriza a doar lote por Escritura Pública 3297-2015
Autoriza a ceder e receber máquinas de outros Municípios 3298-2015
Altera lei de aluguel do Seminário São Miguel 3299-2015
3300-2015 Autoriza a receber em doação o lote da ABEMEC
Autoriza Cessão de Uso de área a ARC - Italac 3301-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3302-2015
Abre Crédito Suplementar 3303-2015
Fracionamento de Lote Urbano n.º 12 da Quadra 100 3304-2015
Autoriza a receber doações de entidades para revitalização do Cemitério Municipal 3305-2015
Autoriza prorrogar contratações emergenciais de Agentes de Correio Comunitário 3306-2015
Autoriza receber rua em doação 3307-2015
Autoriza receber ruas em doação 3308-2015
Autoriza Cessão de Uso de Prédio para a ABEMEC 3309-2015
Fixa novas datas para o vencimento das parcelas do Alvará 2015 3310-2015
Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal 3238/2014 3311-2015
Autoriza contratar emergencialmente pedagogo e auxiliar de educação infantil 3312-2015
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação 3313-2015
Altera a Comissão Municipal de Emprego 3314-2015
Abre Crédito Suplementar 3315-2015
Abre Crédito Suplementar 3316-2015
Abre Crédito Suplementar 3317-2015
Altera a Denominação de parte da Rua Iraí 3318-2015
Autoriza a firmar convênio com a ABEMEC, abre crédito 3319-2015
Autoriza contratar emergencialmente professores 3320-2015
Autoriza o Fracionamento do Lote Urbano 889 3321-2015
Cria o Programa Municipal de Açudagem 3322-2015
Amplia o número de vagas do cargo de Psicólogo 3323-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3324-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3325-2015
Autoriza ressarcimento de despesas para a Miss Crissiumal 3326-2015
Autoriza Doar por Escritura Pública lote para a Marcenaria Klock 3327-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3328-2015
Altera a redação da Lei 3238-2015 Doação de Lotes Empresas Área Industrial 3329-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3330-2015
Autoriza ampliar o número de vagas de médico e autoriza contratar um médico emergencialmente 3331-2015
Insere Incisos e altera redação da Lei 1254/94 Exploração de Táxis 3332-2015
Autoriza prorrogar a contratação de um Auxiliar de Odontólogo 3333-2015
Autoriza contratar emergencialmente um Professor de Artes 3334-2015
Autoriza contratar emergencialmente um Professor de Educação Infantil 3335-2015
Autoriza contratar emergencialmente um Professor de Séries Iniciais 3336-2015
Institui premiação PMAQ aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde 3337-2015
Autoriza elaborar e fornecer os projetos básicos para os beneficiados com lotes na área industrial na edificação dos prédios 3338-2015
Altera o artigo 4º e Insere o Artigo 5º na Lei 2180/2007, Loteamento Criciúma 3339-2015
Autoriza prorrogar contratações emergenciais de professores 3340-2015
Abre Crédito Suplementar 3341-2015
Autoriza conceder incentivo aos suinocultores 3342-2015
Autoriza ampliação de Perímetro Urbano dos Lotes Rurais 65B e 64 3343-2015
Autoriza efetivar repasse ao GEMP 3344-2015
Altera a Lei do Vale Alimentação dos Servidores Municipais 3345-2015
Abre Crédito Suplementar 3346-2015
Fracionamento de Lote Urbano 3348-2015
Institui o Programa Munícipe Quites 3349-2015
Contratação Emergencial de Auxiliar de Odontólogo 3350-2015
Consolida a Estrutura Administrativa Municipal da Lei 3049-2014 3347-2015
Autoriza doação de restos de construção da Escola Tiradentes de Lajeado Tigrinho ao EC Miraguay 3351-2015
Cria o programa Cidade Florida 3352-2015
Autoriza a contratação emergencial de 02 auxiliares de educação infantil 3353-2015
Contratação Emergencial de Professor de Língua Portuguesa 3354-2015
Abre Crédito Suplementar 3355-2015
Autoriza o Reordenamento de Recursos 3356-2015
Autoriza o Reordenamento de Recursos 3356-2015
Autoriza reordenamento de recursos 3357-2015
Abre Crédito Suplementar 3358-2015
Abre Crédito Suplementar 3359-2015
Autoriza a receber por doação um lote do SBAIC (Lar dos Idosos) 3360-2015
Altera denominação de ruas 3361-2015
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 2148/2007 3362-2015
Prorrogação de Contratações Temporárias 3363-2015
Desmembramento de área 3364-2015
Prorrogação de Contratações Temporárias 3365-2015
Fracionamento e criação de lotes urbanos 3366-2015
Autoriza a ampliação do Perímetro Urbano do Lote Rural n.º 228 3367-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3368-2015
Abre Crédito Suplementar 3369-2015
Altera os componentes do Conselho Municipal de Trânsito 3370-2015
Dispões sobre o incentivo à aquisição da Primeira área de terras rurais, Revoga as Lei 1933/2004 e 3169/2014 3371-2015
Abre Crédito Suplementar e Reduz Dotação Orçamentária 3372-2015
Cria o Parágrafo Único da Lei 3366/2015, Fracionamento de Terreno de Ottmar Lermen 3373-2015
Autoriza ampliação de Perímetro Urbano de parte do Lote Rural nº 228 da 6ª Secção Buricá 3374-2015
Revoga as Leis Municipais 2772/2012 e 3267/2015, Doação Eick 3375-2015
Autoriza contratação emergencial de professores 3376-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3377-2015
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Exercício 2016 3378-2015
Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 2016 3379-2015
Autoriza a Conceder Auxílios e Subvenções 3380-2015
Autoriza a alienar os bens que cita 3381-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3382-2015
Abre Crédito Suplementar 3383-2015
Autoriza a consolidar área consolidada Vila Mirim 3384-2015
Revoga a Lei 3329-2015 e altera a Lei 3238-2014 Área Industrial 3385-2015
Concede reajuste ao vencimentos dos servidores municipais 3386-2015
Institui premiação aos servidores da Secretaria de Saúde 3387-2015
Autoriza contratação emergencial de Auxiliares de Educação Infantil e Servente 3388-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3389-2015
Abertura de Crédito Adicional Especial 3390-2015
3391-2015 Alteração Aquisição Área Reichert, Lei 2988-2013
Revisão salarial dos Servidores do Legislativo 3392-2015
Revisão dos salários e subsídios dos Agentes Políticos 3393-2015
Autoriza abertura de crédito adicional especial 3394-2016
Altera o valor do Padrão 6 do quadro da saúde 3395-2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 3396-2016
Declara de Interesse Público e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para instalação de creche 3397-2016
Autoriza o Fracionamento do Lote Urbano 125B 3398-2016
Dispõe sobre os Cemitérios 3399-2016
Altera o Valor do Vale Alimentação 3400-2016
Contratação Emergencial de 2 Agentes Comunitários de Saúde 3401-2016
Inclui comunidade na Lei de auxílios 3402-2016
Altera a Lei 3265/2015, incentivo ao custo de passagens do transporte dos operários 3403-2016
Adequa o Valor do Padrão 1 do Funcionalismo Municipal 3404-2016
Contratação Emergencial de 2 Professores de Educação Infantil 3405-2016